O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a absolvição do empresário André Camargo Aranha, 44 anos, acusado de ser o autor do estupro da influencer Mariana Ferrer. A audiência aconteceu nesta quinta-feira (7), em Florianópolis. O empresário já havia sido absolvido em primeira instância, em setembro de 2020. A informação foi publicada pela colunista da Folha de S. Paulo Mônica Bergamo.
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O pedido de recurso da defesa contra a decisão que absolveu o empresário foi negado pelos desembargadores por três votos a zero. A justificativa dos magistrados para manter a absolvição foi a falta de provas. No primeiro julgamento, o Tribunal de Justiça do Estado concluiu que não havia provas contundentes para sustentar a acusação.
O processo corre em segredo de Justiça. A defesa de Ferrer pode recorrer da decisão mais uma vez, em Brasília, no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso Mari Ferrer
A influenciadora digital Mariana Ferrer acusa André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, num camarim privado, de um beach club em Jurerê Internacional, em Florianópolis. Ela tinha 21 anos na época. O empresário foi acusado pelo crime, mas absolvido em setembro deste ano.
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Imagens do dia do crime, recuperadas pela polícia, mostram Mariana na companhia do empresário. Ela suspeita que tenha sido drogada e, por isso, não sabe exatamente o que aconteceu. A perícia encontrou sêmen de Aranha e sangue dela nas roupas recolhidas. O exame toxicológico não constatou álcool ou drogas na influenciadora.
O inquérito policial concluiu que o empresário havia cometido estupro de vulnerável e o Ministério Público denunciou Aranha à Justiça. No julgamento em primeira instância, o juiz da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, Rudson Marcos, absolveu o réu. Ele afirmou na sentença que “diante disso, não há provas contundentes nos autos a corroborar a versão acusatória, a não ser a palavra da vítima”.
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O vídeo dessa audiência gerou revolta. O advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibiu fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como “ginecológicas”. Ele ainda disse que “jamais teria uma filha” do “nível” de Mariana e, quando ela começou a chorar, ele reagiu: “Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo”.
Esse episódio motivou um projeto de lei, com o nome de Mariana Ferrer, que trata sobre a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos.
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