O Ministério Público de Santa Catarina apura a situação de comerciantes do Mercado Público de Florianópolis que não estaria pagando o chamado rateio das despesas mensais para manutenção de áreas comuns. As denúncias envolvem também pagamentos relacionados ao aluguel dos boxes.
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Em razão da situação, a 31ª Promotoria de Justiça pediu que a Secretaria Municipal de Turismo, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico preste esclarecimentos sobre o caso e informe quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema. O MP também deve aguardar o andamento da investigação para apontar se houve algum possível ato de improbidade administrativa por parte de servidor municipal, ao não cobrar os valores de aluguel dos comerciantes.
O rateio das despesas comuns dos comerciantes chegaria a R$ 235 mil ao mês. Já a dívida dos aluguéis que foi comunicada ao MP, somada, seria de R$ 3,5 milhões.
A Associação dos Comerciantes do Mercado Público enviou uma nota à reportagem da NSC TV e informou que desde 2016 tem encaminhado à prefeitura uma relação dos comerciantes que estão com dívidas atrasadas em um período de no máximo 90 dias. Segundo a entidade, desde a gestão anterior o poder público não teria adotado medidas voltadas a essas cobranças.
A procuradoria da prefeitura de Florianópolis enviou resposta à NSC TV em que afirma que desde 2021 existe um programa municipal, chamado Floripa de Mãos Dadas, que prevê o pagamento de dívidas com o município de descontos de até 100% no valor de juros e multas. Segundo a pasta, os comerciantes do Mercado Público com débitos com poderiam fazer uso desse programa.
Procuradoria diz que comerciantes procuraram município
Segundo a procuradoria, cinco permissionários que se enquadram como grandes devedores do município, que são os que devem acima de 100 salários mínimos, fizeram proposta de transação individual para o município, que está sob análise. Outros comerciantes que ocupam espaços no mercado aderiram ao edital lançado pelo município para pagamento de débitos inferiores a 100 salários mínimos.
— O município também notificou esses permissionários para que regularizassem a situação, compreendendo inclusive a questão do aumento da inadimplência decorrente das crises econômicas, sobretudo em virtude da pandemia e do fechamento do comércio. A gente espera que nos próximos 30 dias consiga equacionar esses débitos para que eles possam prosseguir nas suas atividades econômicas. Ou, caso não haja essa adesão à transação instituída pela lei, o município vai adotar outras medidas já previstas pela lei para resolver a questão — afirmou o procurador-geral de Florianópolis, Rafael Polleto, à reportagem da NSC TV.
O MP por ora apura as informações recebidas por meio de uma denúncia de fato. Se houver indícios, o órgão pode abrir um inquérito para dar sequência às investigações.
* Com informações de André Zanfonatto, da NSC TV
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