O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta terça-feira (29) que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica no deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.
> Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
Também mandou que o deputado não participasse de “qualquer evento público em todo o território nacional”.
“A reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, disse Moraes.
Mas Silveira circulou sem tornozeleira eletrônica pela Câmara dos Deputados na tarde desta terça. Além disso, o deputado bolsonarista disse que não cumpriria decisão “ilegal” do ministro e afirmou que Moraes tinha que ser “impichado e preso”.
Silveira transitou pelo Salão Verde após falar na tribuna do plenário, em discurso no qual chamou o ministro de “sujeito medíocre que desonra o STF”.
Ele foi defendido por aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL), que qualificaram a ordem do ministro do Supremo de “afronta à democracia”.
Na noite desta terça, a Polícia Legislativa isolou a área próxima ao gabinete de Silveira, o que impediu a imprensa de se aproximar do local. Momentos depois, o parlamentar saiu, acompanhando de assessores, e se encaminhou para o plenário da Câmara.
O ministro havia vedado em medida cautelar o contato de Silveira com outros investigados do inquérito do STF sobre milícias digitais. Na semana passada, porém, o deputado participou de ato de ativistas conservadores em São Paulo no qual estava o empresário Otávio Fakhoury, presidente do PTB-SP, que também é alvo da investigação.
“Passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da Seap/RJ [Secretaria de Administração Penitenciária], acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo Tribunal Federal”, disse o magistrado.
“Diante do exposto, determino à autoridade policial e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape/DF) que procedam à fixação imediata do equipamento de monitoramento eletrônico do deputado Federal Daniel Silveira, facultado, se o caso, que este procedimento ocorra nas dependências da Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, devendo esta corte ser comunicada imediatamente”, disse.
Silveira passou sete meses preso no ano passado por ofender integrantes do Supremo em vídeos nas redes sociais.
Moraes ainda aponta na decisão que o parlamentar descumpriu medida cautelar que havia sido proferida anteriormente ao conceder entrevistas a canais nas redes sociais sem autorização judicial, como havia sido determinado.
Nesta terça, após o discurso no plenário, o bolsonarista foi questionado por jornalistas se estaria descumprindo a ordem de Moraes.
“Quem está descumprindo é o Alexandre, não sou eu não. A decisão dele não quer dizer nada. Para ele tomar uma decisão, o juiz tem um qualificativo da inércia e da imparcialidade. Ele é suspeito na causa. Deveria ter se declarado suspeito. Quando ele continua, ele é a vítima, ele é o acusador, ele é o julgador. Isso faz sentido juridicamente para você?”, criticou.
Ele defendeu ainda a inviolabilidade de deputados e senadores prevista na Constituição. “Nós temos tripartição dos Poderes. Se eu tiver que falar isso para o Alexandre de Moraes, que está na Suprema Corte, pode apagar a luz do Congresso, tirar todos os deputados e senadores que o Legislativo são eles. O juiz não está aqui para preencher lacuna legal não. Ele está para cumprir o que existe”, ressaltou.
O bolsonarista afirmou que ficaria na Câmara até que os deputados derrubassem a medida cautelar, “que está ilegal, em desconformidade com a Constituição”.
Silveira foi preso em 16 de fevereiro do ano passado por ordem de Moraes por ter publicado na internet um vídeo com ataques a ministros da corte -Moraes, por exemplo, foi chamado por ele de “Xandão do PCC”.
Três dias depois, a Câmara ratificou a decisão do STF por 364 votos a 130. A Constituição prevê que, caso um deputado seja preso, caberá à Câmara a palavra final sobre a manutenção da medida. Silveira foi solto após ordem de Moraes em novembro de 2021.
Nesta terça, Silveira acusou o STF de dar continuidade a um inquérito de forma irregular. “Eles estão legislando em lacunas que não existem. Estão tomando o Poder Legislativo de assalto através de uma pessoa, Alexandre de Moraes, que tem que ser impichado e preso. Com toda certeza. Isso é crime contra a nação”, afirmou.
Na avaliação do deputado, o ministro manipula as leis. “Olha o que ele fez contra o Telegram. Você acha isso certo? Um único sujeito está provocando um colapso no Brasil. Autoritário ao extremo. Que não consegue debater sem o teleprompter na frente. Eu estou falando do ministro Alexandre de Moraes”, afirma.
Silveira afirmou ainda ter havido lobby de ministro do STF contra a PEC (proposta de emenda à Constituição) do voto impresso, derrotada pelo plenário da Câmara no ano passado. Além disso, acusou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fazer parte de um suposto acordo para manter a ordem inicial de prisão de Moraes, de fevereiro do ano passado.
Todos que fizeram o acordo tinham acordo para me soltar no dia seguinte. Aí eu fiquei 11 meses atrás das grades. E quem paga essa porcaria?”, disse, irritado.
Ele defendeu que a Câmara vote a medida cautelar de Moraes que determinou o uso da tornozeleira eletrônica.
“A lei diz: tem que obrigatoriamente passar pela Casa legislativa em votação nominal e aberta”, afirmou. “Se a Casa decidir: não, quero a tornozeleira no Daniel, vamos transformar ele num vereador de Petrópolis (RJ) e Brasília. Pau que dá em Chico dá em Francisco. E a gente está em ano eleitoral, e o povo não está dormindo não, está vendo quem está de fato preservando a liberdade individual.”
Silveira afirma que usou metáforas para criticar Moraes e nega ter ameaçado o magistrado. “Surra de gato morto é figura de linguagem muito utilizada no Sul. Eu falo isso para minha filha de cinco anos e ela sai rindo”, disse.
O parlamentar também critica a forma como foi instaurada a investigação em que foi determinada sua prisão. “Desde o princípio o inquérito é inconstitucional. Sabe como nasce esse inquérito? Juiz pode abrir inquérito de ofício?”, disse, em relação ao fato de o STF ter aberto a apuração sem ter sido provocado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
A mesa diretora da Câmara segura há oito meses a recomendações do Conselho de Ética para suspensão do mandato do bolsonarista. São duas as punições decididas pelo colegiado, mas elas dependem do aval do plenário para serem aplicadas. A maior, de suspensão de seis meses do mandato, foi deliberada justamente pelos vídeos com xingamentos a ministros do STF.
Há ainda outra suspensão de dois meses que tem como origem a gravação clandestina, pelo bolsonarista, de uma reunião interna do PSL durante a crise que rachou o partido no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Em outubro de 2019, o ex-PM divulgou o encontro, durante o qual o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), então líder do partido na Câmara, chamou o presidente Jair Bolsonaro de “vagabundo”.