Uma mudança nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) amplia a exigência de biometria para a concessão, manutenção e renovação de benefícios previdenciários e assistenciais. Para quem não possui cadastro em uma das bases aceitas, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) será necessária para solicitar benefícios a partir de 2027.
Até 31 de dezembro de 2026, a biometria pode ser cadastrada por meio da emissão da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor. A partir de 1º de janeiro de 2027, porém, quem não tiver uma biometria válida nessas bases precisará emitir a CIN. Já a partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será a única base biométrica aceita para movimentações nos benefícios.
“Você pode coletar a biometria ao fazer a CIN, CNH ou título de eleitor. Nós fazemos essa exigência de ser com a carteira de identidade por ser um documento único que traz consigo outros documentos”, explicou Lívia Queiroz, diretora de Cidadania Digital da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, ao Bom Dia Piauí, da Rede Clube.
Segundo ela, a CIN facilita o acesso a benefícios e unifica a identificação do cidadão. A nova identidade utiliza o CPF como número único e pode reunir informações de outros documentos na versão digital.
Como emitir a nova Carteira de Identidade Nacional
Emissão da nova Carteira de Identidade pode iniciar pelo celular
A solicitação da CIN pode ser iniciada de forma simples pelo celular. Apesar disso, a emissão deve ser feita presencialmente em um posto de atendimento da Polícia Científica. Para que seja expedida a Carteira de Identidade, o cidadão precisará apresentar a certidão de nascimento ou de casamento em formato físico ou digital.
Se o órgão emissor tiver dúvidas sobre a autenticidade da certidão apresentada, ele pode solicitar, também, a certidão expedida nos últimos seis meses ou um documento de identificação civil. A primeira via é gratuita.
A etapa presencial é exigida para conferir a documentação, coletar a biometria, realizar assinatura e tirar a fotografia oficial. Em Florianópolis, capital catarinense, por exemplo, a população pode ir até os seguintes postos:
- Posto de atendimento no Aeroporto Internacional de Florianópolis;
- Posto de atendimento no Top Tower; na Rua Esteves Júnior, 50;
- Posto de atendimento do Norte da Ilha, na Rua José Rosa, 408;
- Posto de atendimento na Câmara de Vereadores, na Rua Anita Garibaldi, 35.
Depois que o documento for emitido na versão física, o solicitante também pode acessar o novo RG em formato digital por meio do aplicativo Gov.br.
O que muda com o novo documento?
- Um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade, bem como saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado.
- O documento traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos.
- A carteira serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.
- Garante a segurança da identificação civil, simplifica e torna mais seguro o acesso a serviços.