As obras de macrodrenagem do rio Mathias tiveram uma nova etapa judicial, com a apresentação da denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra dez pessoas. O AN teve acesso ao documento e faz um resumo dos motivos pelos quais um ex-prefeito, ex-secretários, empresários e engenheiros foram denunciados.
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A denúncia do MPF se restringe ao período de assinatura do convênio e a elaboração dos projetos da obra do rio Mathias, entre 2010 e 2012, durante o governo Carlito Merss. O ex-prefeito é um dos nomes que aparecem entre os denunciados pelos crimes de responsabilidade (três vezes) e falsidade ideológica.
Segundo o procurador Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, a prática dos crimes contra a administração pública local e federal foi “institucionalizada dentro da prefeitura de Joinville” pelo então prefeito Carlito Merss, além de ser coordenada por servidores públicos em cargos de chefia.
A denúncia aponta que a formalização do termo de compromisso firmado entre a prefeitura e a União estava em desacordo com as regras estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Isso deu início a uma contratação onerosa aos cofres públicos, fazendo com que a população pagasse mais caro pelas obras públicas com qualidade inferior, segundo o MPF.
Além disso, outros pontos foram descritos na denúncia: as razões que levaram a um aditivo foram consideradas insuficientes pelo Ministério Público Federal; a entrega do projeto executivo também não teria atendido as especificações contratadas na licitação; e a necessidade de algumas readequações, como apontaram técnicos da prefeitura, não teriam sido atendidas.
Para a NSC TV, Carlito afirmou que não leu a denúncia, mas que a obra não foi executada durante sua gestão. Disse também que o projeto do rio Mathias já tinha sido elaborado pela administração anterior. E ainda ressaltou que foi inocentado pela comissão da Câmara de Vereadores que investigou irregularidades nas obras.
Entenda os crimes denunciados pelo MPF:
Falsidade ideológica
A denúncia aponta que a obra de macrodrenagem do rio Mathias teria sido escolhida de forma fraudulenta pelo Ministério das Cidades para fazer parte do PAC2. Isso porque o município teria apresentado uma série de documentos como se fossem um projeto básico para execução das obras com os recursos da União.
Segundo o procurador, o Programa e Ações/Modalidade, do Ministério das Cidades, priorizava obras que tivessem projeto básico de engenharia pronto ou em estágio avançado de preparação.
“Tendo em vista os requisitos da fase de seleção das propostas previstos no Manual de Instruções do PAC2, conclui-se que os documentos referentes à obra do Rio Mathias apresentados pelo município ao MCidades não se caracterizavam como estudos preliminares, muito menos como projeto básico”, afirma o documento.
Quatro pessoas foram denunciadas pelo MPF pelo crime de falsidade ideológica, por terem sido apontados como responsáveis pela escolha e formulação das propostas levadas pelo município ao Ministério das Cidades.
Entre eles, estão o ex-prefeito Carlito Merss, o secretário e o coordenador executivo da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, além da diretora da Unidade de Coordenação e Projeto.
Crime de responsabilidade
O MPF apontou que os dez denunciados teriam cometido o crime de responsabilidade – alguns deles mais de uma vez. Entre eles, estão Carlito Merss, dois ex-secretários de Planejamento, Orçamento e Gestão, um ex-secretário de Infraestrutura, a diretora da Unidade de Coordenação e Projeto, a presidente da Comissão de Especial de Aquisição, um empresário e três engenheiros ligados a um consórcio de empresas.
Na denúncia, o procurador explica que alguns dos denunciados teriam admitido “modificação contratual e obtenção de vantagem indevida” em favor de uma empresa contratada para elaborar o projeto executivo das obras do rio Mathias.
Um dos casos teria sido a aprovação de aditivo de R$ 441 mil solicitado pela empresa para fazer complementações no projeto. No entanto, o MPF argumenta que os serviços estavam previstos no contrato original e já não haviam sido executados pela empresa.
O crime de responsabilidade ainda recaiu sobre alguns denunciados por “possibilitarem e admitirem a obtenção de vantagem indevida” no valor de R$ 2,5 milhões em favor da empresa contratada para fazer o projeto executivo do rio Mathias.
Segundo o MPF, os denunciados aprovaram o pagamento por um projeto técnico especializado de engenharia “incompleto e que apresentava diversas inconsistências, como se projeto executivo e detalhado fosse, e com planilha orçamentária superfaturada”.
A mesma denúncia de crime de responsabilidade é atribuída a outras pessoas por terem aprovado integralmente ou participado do contrato com o consórcio responsável por acompanhar o desenvolvimento do projeto executivo e validar os produtos entregues pela empresa. Teriam sido feitos pagamentos de R$ 3,1 milhões em aditivos para o consórcio.
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