Entidades de Santa Catarina assinaram um acordo de cooperação técnica para elaborar um diagnóstico do saneamento básico no Estado, na última terça-feira (9). O documento deve servir de base para o futuro Plano Estadual de Saneamento Básico (PESB-SC).
O documento foi assinado pelo Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MP), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul (BRDE).
A parceria busca reunir dados unificados e confiáveis sobre a situação do esgoto no Estado. Um levantamento de 2023 indica que a rede coletora ainda não chega a 34% da população, segundo o painel do Saneamento Básico do TCE/SC.
O diagnóstico será elaborado por uma empresa contratada via chamada pública. O edital 03/2025 do Programa SC Mais Saneamento já está aberto, e a expectativa é que o contrato seja assinado no início de abril de 2026.
O passo que faltava para um plano estadual
O plano de saneamento está previsto na Política Estadual de Saneamento (Lei 13.517/2005), mas nunca saiu do papel. O novo acordo não envolve repasse financeiro — cada instituição vai arcar com seus custos — e será viabilizado pelo Fundo Verde e de Equidade do BRDE.
O novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020) determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. O Estado corre contra o tempo para melhorar os índices.
Menos de 34% da população tem esgoto
Apenas 33,97% da população de Santa Catarina tem cobertura de rede coletora de esgoto, conforme o painel do Saneamento Básico do TCE, com dados relativos a 2023. Segundo informações fornecidas pelos próprios gestores públicos das prefeituras até 10 de junho deste ano, 89,59% da população de Santa Catarina é atendida com rede de abastecimento de água.
A equipe do TCE/SC, com base nos dados disponibilizados pelo Sinisa, realizou outro cálculo alternativo, considerando a população total residente no Estado. Com essa abordagem, apenas 29,08% da população era atendida pelo esgotamento sanitário em 2023.
Segundo o conselheiro José Nei Alberton Ascari, o Estado alcançou cerca de um terço da meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Ele também enfatizou que os números estão fundamentando ações, não só de acompanhamento, mas, principalmente, de cobrança dos gestores municipais e estaduais. O conselheiro informou que um novo processo já foi autuado pela diretoria técnica.
— A notícia não é muito alvissareira, mas é importante que tenhamos noção dos números e possamos, a partir dessa realidade, desenvolver as ações necessárias para, quem sabe, melhorarmos esse cenário. Esse é o propósito do Tribunal, apresentar desdobramentos em relação a esse tema tão caro para a nossa sociedade catarinense — afirmou o conselheiro.
Em nota, a Casan, que atende 46% da população catarinense e 65% dos municípios do Estado, reconhece os índices divulgados pelo painel do TCE e informa que investiu R$ 311,6 milhões em esgotamento sanitário em 2024.
“Apenas nos dois anos mais recentes foram entregues 14 novas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliando em 21% o número de ligações à rede coletora”, destaca a companhia.