Apenas 33,97% da população de SC tem cobertura de rede coletora de esgoto, aponta TCE

Apenas 33,97% da população de Santa Catarina tem cobertura de rede coletora de esgoto, informou o painel do Saneamento Básico do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), atualizado nesta terça-feira (22), com dados relativos a 2023. Segundo informações fornecidas pelos próprios gestores públicos das prefeituras até 10 de junho deste ano, 89,59% da população de Santa Catarina é atendida com rede de abastecimento de água. O Novo Marco Legal do Saneamento determina o atendimento de 99% da população com abastecimento de água e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. 

A fonte dos dados de 2023 é o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. De acordo com o TCE, o painel tem como objetivo facilitar o acesso da população a dados sobre abastecimento de água e esgotamento sanitário dos municípios catarinenses. 

A equipe do TCE/SC, com base nos dados disponibilizados pelo Sinisa, realizou um outro cálculo alternativo, considerando a população total residente no Estado. Com essa abordagem, apenas 29,08% da população era atendida pelo esgotamento sanitário no Estado em 2023.

Segundo o conselheiro José Nei Alberton Ascari, o Estado alcançou cerca de um terço da meta estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento. Ele também enfatizou que os números estão fundamentando ações, não só de acompanhamento, mas, principalmente, de cobrança dos gestores municipais e estaduais. O conselheiro informou que um novo processo já foi autuado pela diretoria técnica. 

 — A notícia não é muito alvissareira, mas é importante que tenhamos noção dos números e possamos, a partir dessa realidade, desenvolver as ações necessárias para, quem sabe, melhorarmos esse cenário. Esse é o propósito do Tribunal, apresentar desdobramentos em relação a esse tema tão caro para a nossa sociedade catarinense — afirmou o conselheiro.  

Em nota (veja na íntegra abaixo), a Casan, que atende 46% da população catarinense e 65% dos municípios do Estado, reconhece os índices divulgados pelo painel do TCE e informa que investiu R$ 311,6 milhões em esgotamento sanitário em 2024. “Apenas nos dois anos mais recentes foram entregues 14 novas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliando em 21% o número de ligações à rede coletora”, destaca a companhia.

Painel de esgoto 

O painel traz funcionalidades que permitem selecionar e filtrar os dados por ano de referência, por município, por macrorregião, por tipo de prestador, por tipo de serviço — água ou esgoto — e por associação de município. Também contempla a situação nos anos anteriores, desde 2014, com base na antiga ferramenta utilizada pelo Governo Federal, o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (Snis).  

O que diz a Casan?

“A CASAN reconhece a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado pela criação do Painel Saneamento Básico, mais uma importante fonte de informação para a população e gestores neste campo estratégico. 

Sobre os índices divulgados, já são de conhecimento da Companhia, sendo também recentemente apresentados pelo Instituto Trata Brasil. A CASAN sabe que possui um grande desafio pela frente, mas ressalta que não é responsável pelo atendimento em todas as cidades do Estado, atuando em 193 municípios catarinenses e um município do Paraná. Em proporção, atende 46% da população de Santa Catarina e 65% dos seus municípios. 

A Companhia cumpre um papel social fundamental ao garantir água boa para todos os catarinenses que atende. Esse compromisso resulta em uma cobertura de abastecimento de 97,65% em sua área de atuação, desempenho que contribui para que Santa Catarina figure como o terceiro melhor estado do Brasil em atendimento adequado à população com água tratada. Esse dado, somado aos elevados indicadores de desenvolvimento humano do Estado, demonstra que Santa Catarina possui uma das melhores realidades de saneamento do país. Por isso, é importante reforçar que o mero indicador de cobertura de rede coletora de esgoto, isoladamente, não representa de forma adequada a real situação do saneamento catarinense. 

É nesse contexto que se consolida o Modelo Catarinense de Saneamento, que leva em consideração as particularidades territoriais e demográficas do Estado. Santa Catarina possui uma expressiva quantidade de municípios pequenos, com baixa densidade populacional e dispersão territorial, o que muitas vezes inviabiliza economicamente sistemas de esgotamento coletivo. Diante dessa realidade, soluções individuais – como fossas sépticas adequadas – cumprem um papel essencial na proteção da saúde pública e do meio ambiente. Essa abordagem é reconhecida inclusive pelo IBGE, que aponta que cerca de 90% da população catarinense já é atendida por rede coletora ou por sistemas individuais considerados adequados. 

Para garantir que essas soluções individuais também contem com serviço público formal, a CASAN desenvolveu o Programa Esgotamento Sobre Rodas, voltado especialmente para municípios com até 15 mil habitantes. O programa, já em operação, realiza a coleta dos efluentes por caminhões limpa fossa e transporta os resíduos para tratamento em estações já existentes. Trata-se de uma solução ágil, sustentável e adaptada às necessidades dos pequenos municípios – justamente aqueles que representam uma parcela significativa da base de consumidores atendida pela CASAN.

Por último, cumpre destacar que em 2024, a CASAN investiu R$ 311,6 milhões em esgotamento sanitário, e nos últimos cinco anos, os investimentos somam R$ 1,12 bilhão. Apenas nos dois anos mais recentes foram entregues 14 novas Estações de Tratamento de Esgoto, ampliando em 21% o número de ligações à rede coletora“.

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