Em Florianópolis, um terço da população ainda não tem acesso à rede pública de esgoto

Uma audiência pública para discutir os avanços, desafios e propostas para o saneamento básico na Capital foi marcada para o dia 15 de julho pela Câmara de Vereadores. A reunião contará com a presença da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan), principal concessionária na prestação de serviços e abastecimento de água e esgotamento sanitário na Grande Florianópolis.

O encontro leva a população a relembrar a defasagem do esgotamento em Florianópolis, visto que 190 mil habitantes — de uma população de 537 mil —, não têm acesso à rede de esgoto, segundo o Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso significa que 3,5 pessoas em cada 10 habitantes não têm acesso à infraestrutura.

Segundo dados do Instituto Água e Esgoto, com dados do IBGE, mais de oito milhões de litros de esgoto foram despejados na natureza sem tratamento na capital catarinense em 2022. Parte dessa poluição vem de bairros como Rio Vermelho, no Norte da Ilha, e do Campeche, no Sul. Os imóveis nestes locais não estão conectados à rede coletora de esgoto, já que cada um possui a própria fossa, e utilizam a rede pluvial, que deveria carregar apenas a água da chuva.

As associações de moradores dos bairros demonstram preocupações com os efluentes que são descartados nos rios e poluem os cursos d’água e, consequentemente, o mar.

De acordo com Roseane Panini, presidente da Associação de Moradores do Campeche (Amocam), o esgoto, quando descartado de forma irregular, pode trazer grandes prejuízos para a saúde. Ela menciona principalmente os surtos de virose, que ocorrem constantemente durante o verão.

— Teve um surto aqui no Campeche por isso. Tomavam banho, consumiam a água e acabaram com virose. É onde pode causar hepatite A ou E, dependendo do vírus — explica.

Para o presidente da Associação de Moradores do Rio Vermelho (AMORV), Daniel Generosa, o maior “causador” da falta de esgotamento são as empresas que gerem o acesso à rede pública. Segundo ele, os moradores tentam conversar sobre a implementação de uma rede de esgoto, mas os responsáveis acabam fazendo um “jogo de cintura” e não resolvem a situação:

—  Eles jogam para um lado, jogam para o outro, e acabam não atendendo nenhuma demanda.

Agora, com a audiência pública marcada para a próxima semana, Daniel espera que haja uma conversa mais firme sobre o assunto, propondo alguma mudança ao cenário atual.

O engenheiro sanitarista e ambiental, e subsecretário de Saneamento Básico da PMF, Bruno Vieira Luz afirma que o problema de esgotamento pode ser revertido.

— Tem um impacto muito grande no município, principalmente na saúde pública e, sem dúvida, na saúde dos moradores — explica.

Já o professor de engenharia ambiental na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Paulo Belli, explica que os danos causados podem ser revertidos desde que sejam contidos desde já:

— Não podemos deixar isso avançar, mas pode ser revertido. Quer dizer, deixar como antigamente é impossível, mas em partes dá para dar um jeito.

Meta para o acesso à rede pública de esgoto

A prefeitura tem a meta de conseguir que, até 2033, 90% da população de Florianópolis tenha acesso à rede pública de esgoto. Isso significa que a Capital ainda tem nove anos para incluir 136 mil pessoas à rede. A meta foi instituída pela Lei Nacional de Diretrizes do Saneamento Básico, de 2007, e atualizada pelo Marco Regulatório do Saneamento Básico em 2020.

De acordo com o subsecretário de Saneamento Básico da PMF, Bruno Vieira Luz, a prefeitura acompanha o relatório de balneabilidade das praias e o utiliza como instrumento para planejamento de ações. Entretanto, as ações punitivas cabem aos fiscais da Vigilância Sanitária e da Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram). 

O subsecretário ainda reforça a importância da Casan no processo. Isto porque o planejamento da ampliação da rede de esgoto é responsabilidade da prefeitura, que é concedente do contrato, mas a Casan, enquanto concessionária, realiza as obras.

— Cobramos da concessionária essa ampliação. É algo que entendemos que é fundamental para a saúde pública como um todo. Temos cobrado a concessionária para atingir essa meta até 2033 — conta.

Além disso, outro aspecto que atrasa a ampliação da rede é a judicialização, devido às licenças ambientais necessárias para o lançamento de efluentes tratados em cursos d’água. 

Em nota, a Casan explica que em Florianópolis há uma série de fatores que levam a ampliação da infraestrutura de coleta e tratamento de esgoto a serem um desafio. Alguns dos fatores seriam a geografia acidentada, a grande quantidade de unidades de conservação e a falta de grandes cursos d’ água que possam receber o efluente tratado. Entretanto, a concessionária diz que existe uma certa reprovação social de certos projetos, por parte da população.

“A presença de debates polarizados nas redes sociais e na mídia local contribui para a propagação de mitos e o enfraquecimento da confiança pública nos órgãos responsáveis pelo saneamento”, aponta a Casan.

A concessionária afirma manter contato com os moradores, inclusive durante obras ou estudos para ampliação da rede.

*Sob supervisão de Luana Amorim

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