O Projeto de Lei que prevê reduzir o valor dos impostos sobre combustíveis a partir do uso de receita extra da venda de petróleo pelo governo foi aprovado nesta quarta-feira (12). A proposta também garante benefícios fiscais para empresas que produzem fertilizantes e o setor de minerais de transição energética. Pelo texto, a isenção será valida pela Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027.
De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o Pl deve gerar economia de R$10 bilhões nas despesas obrigatórias de 2027. Este valor deve amparar um ganho estrutural para as contas públicas e o cumprimento das metas fiscais.
Após negociações entre o Executivo e o Congresso, a decisão teve apenas 2 votos contrários e 61 favoráveis. O texto passa agora por sansão do presidente Lula.
Como funciona a proposta do PL
Segundo informações do g1, o Projeto de Lei caracteriza que a redução dos impostos federais será utilizada na importação, produção e comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação.
Os valores de gasolina e etanol serão inversos. A redução tributária da gasolina garante vantagem competitiva para o etanol, e a proposta determina também o direito do governo de conceder auxílios aos produtores por eventuais perdas.
Os fabricantes poderão receber até R$1,2 bilhões em subvenções e empresas poderão usar até R$750 milhões em créditos de PIS/Pasep e Cofins para quitar dívidas com a Receita Federal.
“Jabutis Federais” foram adicionados na proposta
O texto original do PL destacava apenas os combustíveis e o uso de receitas extraordinárias do preço do petróleo mundial, mas foi modificado para incluir pontos extras não previstos anteriormente na norma, os “jabutis”, como a indústria de fertilizantes e de minerais cítricos e estratégicos.
Dessa forma, o ganho com os combustíveis serve como equilíbrio para os outros setores que passam por momento de déficit, em especial devido à guerra do Irã, que contribui para a elevação dos custos.
Impostos sobre fertilizantes
O Projeto autoriza benefício fiscal para produtores de fertilizantes, com redução de impostos em até R$5 bilhões para os próximos cinco anos.
Os fertilizantes e suas matérias primas devem ser:
- De origem sintética, por meio de processos químicos. Exemplos: amônia e ureia;
- A partir de minérios, de rochas. Exemplos: calcário, potássio, gesso agrícola;
- De origem orgânica. Exemplos: esterco animal, farinha de ossos (fonte de fósforo e cálcio).
Minerais Cítricos e Estratégicos
A Agência Nacional de Mineração Brasileira, considera minerais cítricos e estratégicos aqueles essenciais para a tecnologia, economia, segurança e a transição energética do país. Exemplos são lítio, níquel, grafita, nióbio e terras raras.
- Minerais Estratégicos: Essenciais para o desenvolvimento econômico dos países e que tenham importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia, defesa e transição energética;
- Minerais Críticos: O suprimento pode envolver riscos como limitações de reservas e produção que afetem a economia do país.
Copa do Mundo Feminina
A Copa do Mundo Feminina de 2027, foi mais um “jabuti” acrescentado no texto.
O PL libera benefícios tributários relacionados à realização do evento. Empresas e operações ligadas à organização da Copa podem receber determinados benefícios fiscais.
*Sob Supervisão de Nicoly Souza