O presidente da Guiana, Irfaan Ali, destacou que não abordará sobre o conflito territorial relacionado a Essequibo na reunião com o Chefe de Estado da Venezuela, Nicolás Maduro, na próxima quinta-feira (14). De acordo com Ali, o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ) é a autoridade competente para tomar a decisão final sobre o território. As informações são do g1.
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“Já deixamos claro que a CIJ decidirá a controvérsia sobre as fronteiras entre a Guiana e a Venezuela. Nos mantemos firmes nesta questão e ela não está aberta a discussão”, disse Ali nesta terça-feira (12), ao divulgar uma carta que enviou a Ralph Gonsalves, primeiro-ministro de São Vicente e Granadinas, anfitrião do encontro entre os mandatários sul-americanos.
Citando um comunicado de 8 de dezembro passado dos chefes de Estado da Comunidade do Caribe (Caricom), a carta destaca que o encontro buscará “desescalar o conflito por meio de um diálogo apropriado” e “evitar o uso ou ameaça de uso da força”.
“Tenho um mandato da Assembleia Nacional da Guiana, que foi unânime em sua decisão de que a controvérsia limítrofe não é um assunto de discussões bilaterais e que a questão está apropriadamente na Corte Internacional de Justiça”, insiste Ali no documento.
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No entanto, um empecilho para a a resolução da controvérsia territorial é que a Venezuela não reconhece a jurisdição da CIJ no caso (leia mais abaixo).
Reunião entre Maduro e Irfaan Ali
Promovida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e pela Caricom, a reunião entre Maduro e Irfaan Ali ocorre em meio a tensões por Essequibo, território de 160.000 quilômetros quadrados, rico em recursos naturais.
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Administrado por Georgetown (capital da Guiana), mas reivindicado por Caracas (capital da Venezuela), a disputa foi intensificada pela descoberta de depósitos de petróleo em águas disputadas pela ExxonMobil.
No dia 3 de dezembro, Maduro promoveu um referendo consultivo no qual foi aprovada a criação de uma província venezuelana na região e a concessão de nacionalidade a seus habitantes. Ali levou o caso ao Conselho de Segurança da ONU e intensificou os contatos com os Estados Unidos.
O presidente da Guiana classificou como uma “afirmação enganosa” a denúncia do governo de Maduro sobre concessões petrolíferas da Guiana em uma “zona marítima ainda por delimitar”.
— Todos os blocos petrolíferos estão localizados dentro das águas da Guiana — afirmou.
Origem do conflito sobre o território de Essequibo
O território de Essequibo é disputado pela Venezuela e Guiana desde o fim do século 19, quando estava sob controle da Guiana. A região representa 70% do atual território do país, além de 125 mil habitantes.
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Na Venezuela, a área é chamada de Guiana Essequiba. É um local de mata densa e, em 2015, foi descoberto petróleo na região. Estima-se que na Guiana existam reservas de 11 bilhões de barris, sendo que a parte mais significativa é “offshore“, ou seja, no mar, perto de Essequibo. Por causa do petróleo, a Guiana é o país sul-americano que mais cresce nos últimos anos.
A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.
Guiana pediu ajuda para a Corte Internacional de Justiça
A Corte Internacional de Justiça afirmou no início de dezembro que a Venezuela não pode tentar anexar Essequibo e que isso vale para o referendo. A Guiana havia pedido para que a corte tomasse uma medida de emergência para interromper a votação na Venezuela.
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Em abril, a Corte Internacional de Justiça afirmou que tem legitimidade para tomar as decisões sobre a disputa. Esse órgão é a corte mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver disputas entre Estados, mas não tem como fazer suas determinações serem cumpridas.
No entanto, a decisão final sobre quem é o dono de Essequibo ainda pode demorar anos.
O governo venezuelano disse que a decisão é uma interferência em uma questão interna e fere a Constituição. A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodriguez, disse que “nada vai impedir que o referendo agendado para o dia 3 de dezembro aconteça”.
Ela também falou que, apesar de ter comparecido na corte, isso não significa que a Venezuela reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa.
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