Um projeto de lei que autoriza lanchonetes e restaurantes de Joinville a servirem molhos, como catchup ou maionese, em bisnagas ou recipientes reutilizáveis avançou na Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (5). A proposta passou pela última comissão técnica e agora está disponível para votação no plenário.
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Atualmente, pela lei de 1993, com atualização de 2015, os molhos oferecidos aos clientes de lanchonetes e restaurantes precisam estar acondicionados em embalagens individuais não reutilizáveis, como os sachês. Os palitos, canudos e açúcar, por exemplo, também precisam ser disponibilizados em embalagens semelhantes.
Para que a utilização de recipientes reutilizáveis seja permitida, o projeto de lei apresentado pelos vereadores Neto Petters (Novo) e Kiko do Restaurante (PSD) determina que será necessário apresentar na embalagem a data de fabricação e validade do molho.
A proposta ainda permite que canudos e palitos sejam de materiais biodegradáveis, recicláveis ou reutilizáveis (como de inox, desde que sejam higienizados).
O projeto já havia sido aprovado nas comissões de Legislação, Saúde e Urbanismo. Na segunda-feira, passou também pela de Economia e agora está disponível para votação no plenário. Caso seja aprovada pela maioria dos vereadores, será encaminhada para sanção ou veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
Em reunião realizada em agosto pela comissão de Saúde, um representando da Vigilância Sanitária afirmou que o órgão não se opõe ao projeto de lei.
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