Um clube esportivo de Florianópolis teve as atividades paralisadas após uma decisão judicial favorável do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). De acordo com Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o imóvel foi construído clandestinamente e apresenta irregularidades urbanísticas. A ordem estabelece uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
De acordo com o promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, que atua na área da defesa do meio ambiente e da ordem urbanística na região, antes do ajuizamento da ação houve a instauração de inquérito civil para apurar a existência de irregularidades na construção e no funcionamento do complexo esportivo, que chegaram ao conhecimento do MPSC por meio de vizinhos, os quais se organizaram em forma de associação. O estabelecimento está localizado no bairro Campeche, no Sul de Florianópolis.
Entre os problemas encontrados no compelxo esportivo estão: o risco de enchentes, devido à falta de informações sobre a captação da água e o sistema de drenagem; e falta de afastamento adequado entre as quadras esportivas e as residências ao lado, o que provoca barulho aos moradores locais. Além disso, falta de vagas de estacionamento também gerou transtornos por favorecer estacionamentos irregulares em frente a portões e sobre calçadas da região.
— Além das irregularidades urbanísticas, o estabelecimento é alvo de diversas reclamações da comunidade. Moradores relatam o uso indevido de fonte sonora em áreas externas, a realização de festas e eventos sem autorização e constantes conflitos com vizinhos — ressaltou o promotor de Justiça.
O MPSC segue acompanhando o caso.
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