O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) anunciou que vai fazer uma avaliação sobre a viabilidade dos modelos de transporte público gratuito, a chamada tarifa zero para deslocamentos de ônibus, adotados em cidades de Santa Catarina.
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Atualmente, seis cidades praticam a tarifa zero no Estado: Forquilhinha, Garopaba, Imbituba, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú e Bombinhas. O TCE-SC solicitou documentos às prefeituras desses municípios e deve começar até o fim deste mês a análise dos materiais enviados. A avaliação caberá à Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do órgão. O tribunal divulgou uma relação com ao menos oito pontos que pretende avaliar no formato de tarifa zero adotado até o momento em cidades de SC (confira os pontos em lista publicada ao final da matéria).
Em resumo, os questionamentos envolvem a viabilidade e o planejamento para a implantação da gratuidade, as ações previstas para suprir o aumento da demanda de passageiros em razão da tarifa zero e a estratégia das prefeituras para bancar os deslocamentos da população nos ônibus.
Entre as preocupações do órgão estão também o possível aumento da demanda em função da gratuidade e na necessidade de manter a qualidade do transporte.
— O tema que envolve a tarifa zero para o transporte coletivo está cada vez mais presente e é um debate importante que a sociedade precisa realizar. Por isso é que o Tribunal de Contas teve essa iniciativa de avaliar os modelos em execução. As nossas avaliações oferecerão mais subsídios para que os gestores decidam sobre o modelo mais eficiente a adotar. Quando falamos em tarifa zero, é preciso estar bem claro que a sociedade paga essa gratuidade de outra forma — defende o diretor de Licitações e Contratações, Rogério Loch, em material de divulgação do tribunal.
Segundo a assessoria do TCE-SC, a intenção da medida é avaliar o impacto no cotidiano dos municípios e dos cidadãos, conhecer as condições de licitações existentes, execução e fiscalização do serviço, além de analisar a viabilidade da tarifa zero.
Em todo o país, ao menos 67 cidades adotam a tarifa zero no sistema de transporte coletivo. Em outros sete, a adoção é de forma parcial. Os dados são da Associação Nacional de Empresas de Transportes Urbanos (NTU), atualizados até março deste ano.
Pontos que TCE-SC pretende avaliar sobre tarifa zero em SC
- Existe estudo de viabilidade e planejamento para a implantação do modelo nessas cidades?
- Há alguma medida já prevista para atender o aumento da demanda decorrente da tarifa gratuita?
- Esse plano de implantação prevê a manutenção da qualidade do serviço?
- Como a prefeitura está estruturada para subsidiar a totalidade da gratuidade?
- Há algum fundo constituído para subsidiar esse modelo de transporte?
- Esse estudo prevê se é mais vantajoso a contratação de empresa ou a municipalização do serviço?
- Há garantia de oferta de horários?
- Há garantias de que haverá mais veículos nas horas de pico?
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