O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) reúne cerca de 400 servidores dos cartórios eleitorais de todo o Estado para um evento de preparação para as eleições municipais de 2020. Os profissionais serão os responsáveis pela condução do processo eleitoral nas 99 zonas eleitorais de Santa Catarina.
O evento "Prepara 2020" teve início na tarde desta quinta-feira, na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), e segue até esta sexta.
A programação inclui palestras sobre temas como desinformação e combate às fake news, acessibilidade, tecnologia e formas de lidar com as redes sociais durante o processo eleitoral.
O diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Wilson Pereira Junior, responsável pela elaboração do Prepara 2020, alerta que o combate às fake news é uma das principais preocupações que serão divididas com os chefes de cartórios. Representantes de redes sociais também estarão no encontro para falar sobre como atuar na resposta a informações falsas repassadas no período eleitoral.
— Nós da Justiça Eleitoral somos pioneiros na informatização da eleição, há 30 anos, na questão da urna eletrônica. E nós queremos ser os primeiros principalmente no combate à desinformação. Nós infelizmente fomos muito atacados nas eleições de 2018 e o que buscamos agora é fortalecer (os servidores) com informação. Como você combate a desinformação? Apenas com informação — defende.
O diretor explica que serão os chefes de cartórios que irão responder à imprensa e aos eleitores sobre eventuais problemas em urnas e informações divulgadas durante a eleição.
— A gente só consegue fazer com que eles receberem a informação lá (nos municípios) se a gente capacitá-los aqui — aponta.
Mudanças na legislação também estarão em debate
O secretário judiciário do TRE-SC, Maximiniano Simões Sobral, também vai abordar mudanças na legislação eleitoral deste ano. A principal alteração é o fim das coligações nas eleições proporcionais – candidaturas a vereador.
Antes, cada coligação podia indicar até 200% do total de vagas em disputa na Câmara, agora, cada um dos partidos poderá indicar até 150% do total de vagas, por isso esperamos um aumento no número total de candidaturas, e também um aumento na participação feminina – projeta.
O cumprimento da cota de ao menos 30% de candidaturas femininas também é um ponto que a Justiça Eleitoral ficará atenta, segundo o secretário. A intenção é coibir práticas como o uso das chamadas "candidaturas laranja", que eram comuns para preencher a cota de mulheres nas coligações.
O Tribunal já vem atuando nisso, teve reflexo na eleição de 2016, no caso de Sombrio. Foi uma decisão do Tribunal que cassou duas chapas, a decisão foi confirmada no TSE. Em Santa Catarina temos o procedente do Estado, orientando os juízes eleitorais. Os promotores eleitorais vão fiscalizar essas candidaturas porque há um elemento diferencial que é o uso de recursos públicos. Elas receberão 30% dos recursos públicos. Portanto, a fraude agora se mostra muito mais grave – alerta.