A cidade de Tubarão, no Sul de SC, foi condenada a indenizar a esposa e dois filhos de um homem que morreu afogado após cair com o carro em uma vala aberta. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), o local estava sem sinalização nem iluminação adequadas. O município terá que pagar R$ 150 mil à família.
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O acidente aconteceu em maio de 2017, quando o homem transitava com seu veículo na rua dos Ferroviários e caiu em uma vala no fim da via. De acordo com o TJSC, dias após o acidente, o município providenciou uma defensa metálica (guard-rail) no local, fixou uma placa indicativa e pintou o meio-fio da calçada.
A decisão da juíza substituta Rayana Falcão Pereira Furtado aponta que “o descumprimento do dever de sinalização, fiscalização, segurança e manutenção da rodovia é o que contribuiu decisivamente para a ocorrência do fato lesivo.”
O município de Tubarão foi condenado a indenizar a esposa e dois filhos do homem em R$ 50 mil cada, no total de R$ 150 mil, por danos morais, mais pensão mensal para a esposa e filha no valor de dois terços do salário mínimo desde o acidente, e R$ 1.200 por danos materiais por conta das despesas fúnebres, valores acrescidos de juros e correção monetária.
Cabe recurso da decisão ao TJSC. Em nota, a Prefeitura disse que “não houve omissão que possa ter causado o acidente de trânsito e por isso vai recorrer desta decisão. A Procuradoria do município está estudando os argumentos da sentença para rebater e levar ao Tribunal de Justiça”.
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