O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do Brasil, pode ter suas regras de funcionamento alteradas com a aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados. O texto prioriza o pagamento do benefício à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva de urgência contra seus agressores.
O Projeto de Lei 3324/23, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também já foi aprovado pelo Senado e, agora, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O texto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família a promoção do desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza. Para isso, serão realizadas, também, ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Atualmente, a Lei 14.601/23, que trata sobre o programa, inclui o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza, entre os objetivos do benefício.
“A priorização de famílias de mulheres em situação de violência doméstica é compatível com a proteção à família e à assistência social; a tutela reforçada a grupos vulneráveis; e o dever estatal de enfrentar a violência doméstica”, disse a relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que considerou a proposta constitucional.
Calendário do Bolsa Família de agosto: datas e como consultar
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e não teve o texto modificado na Câmara. Com isso, o projeto segue para sanção presidencial.
Veja o calendário do Bolsa Família em agosto
- Final do NIS 1: 18 de agosto;
- Final do NIS 2: 19 de agosto;
- Final do NIS 3: 20 de agosto;
- Final do NIS 4: 21 de agosto;
- Final do NIS 5: 24 de agosto;
- Final do NIS 6: 25 de agosto;
- Final do NIS 7: 26 de agosto;
- Final do NIS 8: 27 de agosto;
- Final do NIS 9: 28 de agosto;
- Final do NIS 0: 31 de agosto.
Quem pode participar do Bolsa Família?
Apesar do projeto, as mulheres deverão passar pelos mesmos requisitos para entrar no programa. Para ter acesso, é necessário que a renda de cada pessoa da família seja de, no máximo, R$ 218 por mês.
O cálculo do programa é feito a partir do Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142, por cada integrante do domicílio. Depois, os adicionais para crianças de zero a seis anos são aplicados, no valor de R$ 150 cada. A mesma adição acontece com o Benefício Variável Familiar, com pagamento de R$ 50 a cada gestante, nutriz, e crianças e adolescentes de sete a 18 anos da família.
Como ter acesso ao pagamento do Bolsa Família?
O beneficiário não precisa ir até um agência para realizar o saque do Bolsa Família. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem para movimentar os valores. Além disso, também podem usar o cartão para realizar compras nos estabelecimentos comerciais com a função de débito, assim como realizar saques em unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.
Nos terminais de autoatendimento, o saque pode ser feito sem cartão, apenas com identificação biométrica cadastrada previamente.
Onde fazer o cadastro do Bolsa Família?
Para participar do Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta do governo federal voltada à inclusão de famílias de baixa renda em programas sociais.
Após a inscrição, a família passa por uma análise para verificar se atende aos critérios do programa.
Estar registrado no CadÚnico não garante entrada automática nos programas sociais, já que cada benefício possui regras próprias. Ainda assim, o cadastro é obrigatório para que a solicitação seja avaliada.