Casas Bahia recebe proteção judicial contra cobranças e ganha fôlego para negociar dívida de R$ 17 bilhões

Decisão impede cobranças por 180 dias e evita corrida de credores ao patrimônio da empresa; pedido de recuperação judicial ainda passará por análise

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Casas Bahia tem vitória na Justiça com antecipação dos efeitos da recuperação judicial (Foto: Reprodução)

A Justiça de São Paulo suspendeu as cobranças e execuções contra a Casas Bahia, que negocia dívidas estimadas em R$ 17,3 bilhões e fechou 298 lojas. A decisão de sexta-feira (28) antecipou os efeitos da recuperação judicial, que foi solicitada em 16 de setembro.

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Com isso, a gigante do varejo fica protegida de uma corrida de credores ao patrimônio da empresa, que tenta se reorganizar financeiramente. A blindagem é válida por 180 dias.

Em poucos dias, cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais. Com isso, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira acatou o argumento da empresa pela suspensão das cobranças.

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Fonte: Instituto Retail Think Tank Brasil

O que muda com suspensão de cobranças contra a Casas Bahia

No caso da Casas Bahia, a Justiça determinou que o prazo de 180 dias seja contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027.

Durante esse período, ficam suspensas a maioria das ações e execuções contra o grupo. Contudo, a medida não alcança, por exemplo, execuções fiscais e alguns créditos que, por lei, não se submetem à recuperação judicial.

Antes de decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial, a Justiça determinou a realização de uma constatação prévia. Uma empresa especializada fará uma análise da documentação e da situação financeira do grupo. O laudo deverá ser entregue em até 30 dias.

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Casas Bahia vai recuperar acesso às contas bancárias, decide Justiça

A decisão também obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso da Casas Bahia às suas contas bancárias e determina que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos da companhia apenas em razão do pedido de recuperação judicial. As informações são do g1.

Caso descumpram a decisão, as instituições poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.

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Quase 300 lojas fechadas e colaboradores demitidos

Foram fechadas 298 lojas da Casas Bahia em 2026, com prejuízo de R$ 10 bilhões. Com isso, mais de 1,9 mil colaboradores foram demitidos em todo o Brasil. Somente em Santa Catarina, 18 das 23 lojas foram fechadas, em meio a uma crise no varejo no país.

A rede varejista também entrou com um pedido de recuperação judicial no último domingo (16). Na justificativa, a Casas Bahia falou sobre a piora do cenário econômico e os juros elevados, com restrição ao crédito, aumento dos custos financeiros e redução do consumo.

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Nesse cenário de liquidez restrita, o ajuizamento do pedido de recuperação judicial mostra-se necessário e configura mais um passo na direção da reestruturação financeira da companhia, buscando preservar a continuidade das atividades empresariais, proteger a geração de valor futuro e viabilizar uma solução ordenada para o equacionamento de suas obrigações.