O governo enviou ao Congresso Nacional, na noite desta segunda-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as medidas para contenção de despesas federais. O projeto de lei, que inclui mudanças na previdência dos militares, porém, emperrou. Com informações do g1.
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A informação do encaminhamento aos parlamentares foi publicada no final da noite desta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). A proposta do governo é para que haja uma economia de R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030. Desse total, R$ 70 bilhões seriam concretizados nos próximos dois anos.
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As medidas para contenção das despesas federais foram detalhadas na última quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O objetivo é equilibrar a relação entre gastos e arrecadação.
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Aposentadoria dos militares
A expectativa é de que o projeto que trata da aposentadoria dos militares seja enviado nesta terça-feira (3) ao Congresso. O assunto foi pauta de uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Haddad, outros três ministros do Palácio do Planalto, além dos líderes no Congresso, nesta segunda-feira.
As mudanças na aposentaria dos militares, previstas no pacote de corte de gastos, terão impacto de R$ 1 bilhão ao ano. A medida representará um impacto de pouco mais de 1% em 2030, quando o pacote deve atingir a maior economia anual, projetada em R$ 79,9 bilhões, segundo Haddad.
O pacote do governo prevê acabar com a pensão recebida quando militares são expulsos ou excluídos das Forças Armadas. A medida também acaba com a transferência de pensão dos militares para dependentes em caso de morte.
O governo pretende estabelecer uma idade mínima para o militar ter direito à reserva remunerada. Além disso, a medida fixa a contribuição ao Fundo de Saúde em 3,5% do salário dos militares até janeiro de 2026.
O governo, contudo, ainda analisa a proposta feita pelos pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, em reunião com Lula no Palácio do Alvorada no final de semana. Eles querem uma regra de transição que dê um prazo mais longo para a entrada em vigor da idade mínima de 55 anos para a aposentadoria dos militares.
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