O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se encontrou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última quinta-feira (21) para tratar do pacote de corte de gastos. O fim dos supersalários, reajuste do salário mínimo e a previdência dos militares devem estar entre as medidas discutidas. Com informações do g1.
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A expectativa é que o governo anuncie medidas capazes de conter as despesas a fim de manter a sustentabilidade das regras fiscais vigentes e equilibrar as contas públicas. A meta fiscal para 2024 e 2025 é de déficit zero, ou seja, de igualar receitas e despesas.
Para isso, o plano em elaboração pelo governo prevê que algumas despesas passem a ser corrigidas pela mesma regra do arcabouço fiscal. Ou seja, eles não podem subir mais do que 70% da alta da receita, e não podem avançar mais do que 2,5% por ano, acima da inflação.
Ao menos representantes de 12 ministérios passam pelo Palácio do Planalto. As medidas discutidas envolvem diretamente as pastas de Trabalho e Emprego, Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Previdência Social. O anúncio do pacote de cortes de gastos deve acontecer na próxima semana.
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Veja as principais medidas em estudo pelo governo
- Reajuste do salário mínimo
O governo deve adotar um cálculo diferente na fórmula do reajuste do salário mínimo, que hoje é corrigido pela inflação junto com o Produto Interno Bruto (PIB).
O salário mínimo continuará a ter aumento real (acima da inflação) entre 0,6% e 2,5%. Para o próximo ano, contudo, o aumento deve ser de 2,5%. Sem a mudança, seria de 2,9% – crescimento do PIB no ano passado.
- Biometria para saque do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda exigir biometria para que pessoas saquem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. A medida busca acabar com as fraudes nesse gasto.
Outra mudança é no Bolsa Família. A ideia do governo é ampliar o combate a irregularidades em famílias unipessoais, aquelas pessoas que dizem morar sozinhas e ter direito ao programa social.
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- Previdência de militares
A proposta prevê elevar, de forma progressiva, a idade mínima de 55 anos para o militar passar para a reserva remunerada. Hoje é necessário ter 50 anos.
Além disso, o governo discute o fim da pensão paga a famílias de militares expulsos. Outro ponto, é aumentar a contribuição para o fundo de saúde para 3,5% da remuneração até janeiro de 2026.
Quanto é a conta bilionária das pensões dos militares, na mira do corte de gastos do governo
- Abono salarial
Outra medida na mira do governo são os critérios para receber o abono salarial, uma espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda com carteira assinada. Atualmente, tem direito quem recebe até dois salários mínimos por mês. A ideia é ter uma regra mais restritiva, com renda de 1,5 salário mínimo.
Essa medida não deve ter efeito em 2025 e, provavelmente, nem em 2026.
- Supersalários
A medida estuda propor cortar salário acima do teto do funcionalismo. A ideia é deixar claro, em lei, que salários de servidores também estão sujeitos ao teto de remuneração.
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Por que o corte de gastos é necessário?
Sem o corte de gastos obrigatórios (por meio do envio de propostas ao Congresso Nacional), a nova regra para as contas públicas aprovada no ano passado pelo governo Lula, está em risco, explicam analistas ao g1.
O espaço para gastos livres dos ministérios, que englobam políticas públicas importantes, como bolsas de estudo, fiscalização ambiental e o “Farmácia Popular”, por exemplo, está sendo comprimido (e pode acabar no futuro próximo) por despesas obrigatórias, como a Previdência Social.
Se nada for feito, a previsão do Tribunal de Contas da União (TCU) é que o espaço para essas políticas importantes para a população, acabarão nos próximos anos, paralisando a máquina pública.
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