Mais de R$ 688 milhões serão liberados pela Justiça Federal no Sul do Brasil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Do total, R$ 588 milhões serão destinados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal.
Segundo comunicado divulgado na sexta-feira (23), o dinheiro estará disponível para saque a partir de 4 de novembro. Os valores são referentes a setembro.
As Requisições de Pequeno Valor são dívidas judiciais da União pagas após decisão da Justiça, em ações de até 60 salários mínimos. Os valores são considerados atrasados, visto que o governo deixou de pagar ou pagou a menos. O depósito correto só se torna possível após a decisão judicial, em ações envolvendo, por exemplo, revisão de aposentadorias, auxílio-doença e pensões.
Veja os valores disponíveis em cada estado
Paraná
- R$ 220.385.159,68
- 23.240 beneficiários
Rio Grande do Sul
- R$ 271.568.304,31
- 34.895 beneficiários
Santa Catarina
- R$ 196.824.834,96
- 21.847 beneficiários
Como sacar as Requisições de Pequeno Valor
- É possível realizar o saque dos valores por meio de transferência bancária;
- A transferência pode ser feita com acesso a uma ação no processo originário chamada “Pedido de TED” (exclusivamente para processos que tramitam em varas federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos, conforme detalhado pela Justiça;
Para as requisições cujo processo originário é de comarca estadual, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os seguintes dados:
- banco;
- agência;
- número da conta com dígito verificador;
- tipo de conta;
- CPF/CNPJ do titular da conta;
- declaração de que é isento de imposto de renda, se for o caso, ou optante pelo SIMPLES
Nova função traz portabilidade e resgate simples
Para quem não tem conta no Banco do Brasil e possui requisição sem alvará em seu nome no valor de até R$ 1 mil, a novidade é o lançamento do Resgate Simples de Requisições de Pequeno Valor. Por meio da solução, o beneficiário poderá direcionar o crédito para outra instituição financeira diretamente pelo site oficial, clicando no banner “Resgate RPV até R$ 1.000,00“. Veja passo a passo:
- Informar o número da requisição, que pode ser obtido no Demonstrativo de Pagamento do TRF4, no início do documento onde diz “Processo”;
- Nas próximas telas serão solicitados dados pessoais e bancários, além da possibilidade de assinar digitalmente a Declaração de Isenção do Imposto de Renda;
- Os beneficiários poderão direcionar o resgate para qualquer outro banco, desde que a conta corrente seja de mesma titularidade do RPV. Ou seja, a conta de destino deverá ter o mesmo CPF cadastrado no RPV;
- Haverá cobrança de tarifa pelo serviço de TED, conforme Tabela de Tarifas.