A consolidação do programa Pé-de-Meia como ferramenta de combate à evasão no ensino médio das redes públicas traz exigências que devem ser compreendidas pelas famílias beneficiárias. O Ministério da Educação reforçou que o regramento da poupança educacional impede a concessão de pagamentos retroativos para alunos habilitados após o início do ano letivo.
A regra determina que o fluxo de depósitos de R$ 200 ao mês tenha início estritamente a partir da data de inclusão do estudante na folha de pagamento do programa.
Fotos: o que você precisa saber sobre o programa Pé-de-Meia
Critérios de elegibilidade e divisão dos quatro incentivos
Fundamentado pela Lei nº 14.818/2024, o benefício atende a jovens do ensino médio matriculados no Cadastro Único. O montante global do programa engloba R$ 200 no ato da matrícula e até R$ 1.800 anuais condicionados à assiduidade escolar mínima de 80%, divididos em até nove parcelas.
São concedidos ainda R$ 1.000 ao fim do ano letivo pela aprovação direta e R$ 200 adicionais para os formandos que prestarem o Enem. Na modalidade voltada à Educação de Jovens e Adultos (EJA), a regra limita os repasses de frequência a até quatro parcelas semestrais.
Abertura automática da poupança e regras para menores de idade
O processamento financeiro do incentivo é feito integralmente pela Caixa Econômica Federal por meio de contas do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem. As contas são abertas pelo banco sem custo para todos os estudantes selecionados.
Quando o aluno for menor de 18 anos, os recursos depositados permanecem protegidos e só podem ser movimentados ou sacados após a validação e autorização do responsável legal do jovem.
Datas e prazos dos repasses conforme o mês de referência
O calendário de pagamentos é alinhado ao cronograma de consolidação de presença informado pelas secretarias estaduais de ensino. Confira as principais datas:
- Janeiro 2026 – pagamento de 23 a 30 de março de 2026
- Fevereiro 2026 – pagamento de 27 de abril a 4 de maio de 2026
- Março 2026 – pagamento de 25 de maio a 1º de junho de 2026
- Abril 2026 – pagamento de 29 de junho a 6 de julho de 2026
- Maio e junho 2026 – pagamento de 24 a 31 de agosto de 2026
- Julho 2026 – pagamento de 21 a 28 de setembro de 2026
- Agosto 2026 – pagamento de 19 a 26 de outubro de 2026
- Setembro 2026 – pagamento de 23 a 30 de novembro de 2026
- Outubro 2026 – pagamento de 21 a 28 de dezembro de 2026
- Novembro 2026 – pagamento de 25 de janeiro a 1º de fevereiro de 2027
- Dezembro 2026 – pagamento de 22 de fevereiro a 1º de março de 2027
*Com edição de Nicoly Souza