A Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) afirma que o fim da chamada taxa das blusinhas deve afetar principalmente micro e pequenas empresas, segundo avaliação divulgada nesta quinta-feira (3). Conforme a entidade, o fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 será prejudicial à indústria e ao comércio brasileiros e ao desenvolvimento econômico do país.
A manifestação ocorreu após o Senado aprovar a medida provisória que acaba com o imposto de importação. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
Para a Fiesc, a decisão representa uma vantagem para indústrias estrangeiras em relação às empresas brasileiras, que precisam cumprir normas ambientais, trabalhistas e regulatórias.
“O industrial brasileiro cumpre uma série de normas ambientais, trabalhistas e de regulação, e submeter produtos importados a uma carga tributária inferior à incidente sobre muitos produtos fabricados no Brasil amplia ainda mais uma assimetria que já prejudica quem produz e gera empregos aqui”, afirmou o presidente da Fiesc, Gilberto Seleme.
A federação cita estudos da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que apontam que o fim da taxa deve atingir principalmente os negócios de menor porte. Segundo estudo da entidade citado pela Fiesc, o fim da cobrança pode aumentar em 28% o número de pequenas encomendas internacionais e colocar em risco 109 mil empregos no país.
“A Federação catarinense lamenta a aprovação da medida sem a consideração dos impactos econômicos e sobre os empregos brasileiros, em momento inoportuno”, diz nota da Fiesc.
Entenda a taxa das blusinhas
O que falta para o fim da taxa das blusinhas entrar em vigor
Após ser aprovada em votação simbólica pelo Senado nesta quinta-feira, a medida provisória segue para sanção do presidente Lula (PT). O texto precisa ser convertido definitivamente em lei para manter a isenção.
A MP foi assinada por Lula em 12 de maio de 2026 e perderia a validade em setembro caso não fosse analisada pelo Congresso. O prazo final para a votação terminava no dia 8 deste mês.
A proposta mantém isentas do imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas estrangeiras. O ICMS estadual continua sendo cobrado, enquanto encomendas acima de US$ 50 permanecem sujeitas ao imposto de importação de 60%.
Durante a tramitação, o Congresso incluiu um mecanismo para acompanhar os efeitos da isenção sobre a economia. A primeira avaliação deverá ser realizada depois de três meses e, posteriormente, a cada seis meses.
Os levantamentos deverão observar principalmente os impactos sobre emprego e renda nos setores de:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos;
- Cosméticos.
O Congresso também deverá reavaliar a medida anualmente, com base em dados fornecidos pelo Ministério da Fazenda.