O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas. A aprovação ocorreu por votação simbólica, da mesma maneira que a votação na Câmara dos Deputados, também nesta quinta-feira.
O texto segue para sanção presidencial. A medida acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.
Aprovação na Comissão Mista
Na quarta-feira (2), a proposta havia sido aprovada pela Comissão Mista de deputados e senadores responsável pela análise da MP. O colegiado avalizou o parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF), com alterações. A principal alteração foi a inclusão de um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.
Segundo a mudança, a avaliação será depois de três meses e, depois, a cada seis meses. Segundo a senadora, o objetivo é que caso um impacto econômico seja identificado, sejam estudadas formas de diminuir o problema. A ideia é que os principais impactos sejam medidos nos empregos e na renda.
O Congresso também precisará reavaliar o fim da taxa todos os anos, monitorando dados disponibilizados pela Fazenda. A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores:
- Têxteis e vestuário;
- Calçados;
- Acessórios;
- Brinquedos; e
- Cosméticos.
O que é a MP da taxa das blusinhas
A MP foi assinada por Lula em 12 de maio de 2026 e perde a validade em setembro. O prazo final para a análise dos parlamentares termina no dia 8 deste mês.
A medida mantém isentas de imposto federal de importação as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em sites estrangeiros. A cobrança do ICMS, imposto estadual que também incide sobre essas compras, não é afetada e continua variando conforme o estado.
Antes da medida provisória, essas compras pagavam 20% de imposto de importação. Compras acima de US$ 50 continuam taxadas em 60%.