Funrural 2027: produtor rural terá até fevereiro para escolher imposto e fica preso ao cálculo o ano todo

A alta de abril mudou o ponto de equilíbrio entre salários e vendas, e a decisão sai com a soja ainda na lavoura, sem saber o tamanho da safra

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Alta no Funrural mudou o cálculo entre folha de pagamento e vendas; entenda como funciona a escolha irreversível que o produtor rural fará até fevereiro (Foto: Reprodução)

Numa conta com números hipotéticos, o produtor de soja e milho de Campos Novos, em Santa Catarina, que trocar a contribuição sobre a venda pela contribuição sobre a folha pode economizar R$ 8,4 mil na safra prevista, e a mesma troca custa R$ 4.470 num ano de quebra.

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Produtores rurais de Santa Catarina com empregados, empresas rurais e quem compra a produção, como cooperativas e cerealistas, além dos frigoríficos, têm uma decisão marcada para o início do ano que vem: recolher a previdência sobre o que vendem ou sobre a folha de pagamento. O agricultor familiar, que a lei chama de segurado especial, não tem essa escolha e segue com a contribuição sobre as vendas.

A alta de abril mudou a conta, e a opção anual de janeiro será a primeira feita depois dela. O Funrural, contribuição previdenciária cobrada sobre a venda da produção, passou a 1,63% na pessoa física e a 2,23% na pessoa jurídica, pelas tabelas da Receita Federal. A alta veio da Lei Complementar 224, que cortou benefícios. Advogados contestam esse enquadramento, mas a cobrança continua.

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Funrural na venda ou na folha

Na comparação só entra o que muda de base. A pessoa física que migra para a folha deixa de pagar 1,43% sobre a venda, que são os 1,63% menos a parte do Senar, o serviço de aprendizagem rural, e passa a pagar 20% sobre os salários, mais o RAT, o seguro de acidente de trabalho, que vai de 1% a 3% conforme a atividade e varia com o histórico de acidentes do empregador.

A parte do Senar continua sobre a venda. O salário-educação e a contribuição ao Incra (que a pessoa física já paga sobre os salários de qualquer jeito) não pesam na decisão. Na pessoa jurídica, a parte do Senar também passa para a folha.

Com seguro de acidente de 3%, percentual de soja, milho, maçã e criação de bovinos, suínos e frangos, a folha compensa abaixo de 6,22% da receita na pessoa física e de 8,75% na jurídica. Esse ponto muda conforme a atividade.

Funrural na lavoura de Campos Novos

A lavoura de Campos Novos é mecanizada e usa pouca mão de obra. O produtor prevê vender R$ 3 milhões no ano que vem, como pessoa física, e gastar R$ 150 mil em salários, com 13º e férias. A conta usa seguro de acidente de 3%, sem ajuste pelo histórico da propriedade.

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Sobre a venda, a contribuição seria de 1,43%, ou R$ 42,9 mil. Sobre os salários, a 23%, ficaria em R$ 34,5 mil. Pela previsão, a folha economiza R$ 8,4 mil.

Porém, a escolha precisa ser testada com a receita de um ano de quebra, porque a contribuição sobre a venda cai junto com a safra e a da folha continua igual. Com uma quebra de 30%, a venda desce a R$ 2,1 milhões e a contribuição sobre ela vai a R$ 30.030, enquanto a da folha fica nos mesmos R$ 34,5 mil. Nesse ano, a troca para a folha custaria R$ 4.470 a mais.

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O empate fica em R$ 2,41 milhões de receita, e o produtor precisa comparar esse valor com a safra que espera.

Um pomar com colheita manual e safristas contratados, como os de São Joaquim, tende a ficar acima do ponto de equilíbrio, e nesse caso a venda segue como a base mais barata.

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Guia do Funrural e declaração ao comprador

A decisão é tomada com a lavoura no campo, pelo pagamento da guia de janeiro, e não tem volta até o fim do ano. O próprio pagamento faz a opção, sem formulário de adesão. O vencimento cai num sábado no ano que vem e é antecipado para sexta, 19 de fevereiro. Na pessoa física, a escolha abrange todos os imóveis rurais do produtor.

Antes disso, a pessoa física precisa entregar a cada comprador uma declaração, em modelo da Receita Federal, informando que recolhe sobre a folha, porque é ela que dispensa o desconto na nota. Cooperativas e frigoríficos precisam ter o cadastro pronto para receber esses documentos.

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O Supremo Tribunal Federal decidiu em outubro que, desde 2018, o comprador pode ser obrigado a recolher a contribuição no lugar do produtor pessoa física, e ainda se espera recurso sobre os efeitos.

Dezembro é o mês de levantar a folha do ano, com 13º e férias, o percentual de acidente da atividade e a venda esperada num ano ruim. A folha só se sustenta quando fica abaixo do ponto de equilíbrio mesmo com a receita mais baixa.