O governo de Santa Catarina publicou, nesta sexta-feira (1º), medida provisória que oficializa a redução do ICMS da gasolina de 25% para 17%. A alteração também é válida para setores como energia elétrica e telecomunicações.
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A mudança segue lei federal aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. A legislação classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. Por isso, a alíquota do imposto não pode ser superior a 17%.
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Gasolina fica mais barata em SC; preço caiu até 60 centavos
Outros Estados também já adotaram a redução do ICMS, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.