O Benefício de Prestação Continuada (BPC) não é cancelado automaticamente só porque existe outra renda na casa, como uma aposentadoria de até um salário mínimo, outro BPC ou o Bolsa Família. O que o INSS avalia é o dinheiro que entra por pessoa no grupo familiar. Com o salário mínimo em R$ 1.621, o limite para ter direito é de R$ 405,25 por morador.
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FOTOS: BPC e nova renda em casa – saiba o que é permitido
Veja como funciona a divisão de benefícios na mesma casa:
- Dois BPCs juntos: é permitido, desde que sejam para pessoas diferentes que tenham direito (idosos de 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência). Ninguém pode receber dois benefícios no mesmo CPF.
- BPC e Aposentadoria: outro morador da casa pode receber uma aposentadoria de um salário mínimo. A mesma pessoa, no entanto, não pode acumular o BPC e a aposentadoria.
- BPC e Bolsa Família: os dois benefícios podem existir na mesma casa, desde que sejam pagos para pessoas diferentes da família.
- Dinheiro que fica de fora do cálculo: quando o INSS faz as contas da renda da casa, ele ignora o valor de um BPC ou de uma aposentadoria de até um salário mínimo que já seja pago a um idoso com 65 anos ou mais ou a uma pessoa com deficiência da família.
O que o INSS exige
Para conseguir ou manter o benefício, é preciso cumprir algumas regras básicas:
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- Cadastro Único (CadÚnico): os dados de todas as pessoas que moram na casa precisam estar atualizados no posto de atendimento da cidade.
- Limite de dinheiro na casa: a conta da renda por pessoa (sem contar os benefícios que a lei manda excluir) deve dar no máximo R$ 405,25. Na Justiça, esse limite pode chegar a meio salário mínimo em alguns casos.
- Análise individual: o INSS avalia cada pedido de forma separada, olhando o CPF de cada um.
Se o benefício for bloqueado ou se você receber alguma notificação, procure ajuda no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), na Defensoria Pública ou pelos canais oficiais do aplicativo Meu INSS.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.