Quem chegou aos 65 anos e não recebe aposentadoria pode ter direito a um benefício mensal pago pelo governo, mesmo que nunca tenha contribuído para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do Benefício de Prestação Continuada é de R$ 1.621, equivalente ao salário mínimo, mas o pagamento depende de alguns critérios.
O valor mensal auxilia a pessoa idosa que não tem condições de prover a própria manutenção e nem tem ela garantida pela família. Apesar de ser pago pelo INSS, o BPC se difere de uma aposentadoria.
Entre as distinções, por exemplo, o Benefício de Prestação Continuada não prevê o 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes. Veja os requisitos para receber:
- É necessário ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou tiver nacionalidade portuguesa;
- Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Como pedir o Benefício de Prestação Continuada
- Acesse o Meu INSS;
- Faça login no sistema, escolha a opção “Novo pedido” ou utilize o campo editável onde constam a pergunta “Do que você precisa?” e uma lupa. Digite a palavra “assistencial” e selecione Benefício Assistencial à pessoa idosa;
- Siga todas as etapas até a conclusão do requerimento;
- Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção “Consultar Pedidos”;
- O segurado será previamente comunicado nos casos em que for indispensável o atendimento presencial para comprovar alguma informação.
É muito importante manter o cadastro pessoal sempre atualizado, com um endereço de email e número do telefone celular para receber as notificações do INSS. O instituto pode, ainda, solicitar alguns documentos comprobatórios. Entre eles, estão a procuração ou termo de representação legal e documentos específicos para atualização de cadastro.
É recomendável que, ao buscar a solicitação, o idoso já tenha o cadastramento de sua família no CadÚnico, com dados atualizados. As informações devem ser de, no máximo, dois anos atrás em comparação ao momento de solicitação.