Os trabalhadores e comerciantes de todo o Brasil devem iniciar a preparação para uma reformulação profunda na rotina de trabalho e consumo. A extinção da escala 6×1, na PEC 221/2019, foi aprovada pelo Senado em segundo turno com o placar de 75 votos a 1. A Proposta de Emenda à Constituição garante dois dias de descanso semanal remunerado sem redução salarial. O texto estabelece a diminuição escalonada da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o que exige a adequação de escalas, contratos e horários de atendimento no comércio, supermercados e setor de serviços.
FOTOS: Como o fim da escala 6×1 pode mudar rotina de trabalhadores e comércio
Dois dias de folga semanal garantidos
Os trabalhadores urbanos e rurais passam a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana. A regra determina preferência para o domingo em um dos dias de folga e mantém o limite máximo diário de oito horas de trabalho.
A folga adicional propõe ampliar o tempo livre e melhorar a qualidade de vida da classe trabalhadora, sem redução nos vencimentos. Detalhes específicos sobre a distribuição do segundo dia de descanso podem ser ajustados por convenções ou acordos coletivos entre sindicatos e empresas.
Cronograma de transição das novas regras
A aplicação da nova jornada ocorrerá de forma progressiva assim que o Congresso promulgar e publicar a Emenda Constitucional nos próximos dias. A transição em duas etapas dá tempo para o setor produtivo readequar os quadros de funcionários:
- Primeira etapa (60 dias após a promulgação): a jornada semanal cai de 44 para 42 horas. Valem a partir deste momento os dois dias de descanso semanal remunerado.
- Segunda etapa (12 meses após a primeira etapa): a jornada máxima atinge o limite de 40 horas semanais, concluindo o ciclo de transição de cerca de 14 meses.
Mudanças no comércio e atendimento
Em estabelecimentos como lojas, shoppings, supermercados, bares e restaurantes, setores de atendimento contínuo, enfrentam o maior desafio operacional. Como a Constituição estabelece novas regras para o trabalhador sem proibir o funcionamento do comércio aos fins de semana, os empresários podem adotar diferentes estratégias:
- Reorganização de turnos: empresas com equipes maiores podem redistribuir escalas para cobrir fins de semana e horários de pico.
- Contratação de pessoal: setores de alta demanda podem admitir novos funcionários para manter as portas abertas durante o horário comercial tradicional.
- Ajuste de horários de funcionamento: lojas de menor movimento em horários específicos podem concentrar equipes nos períodos de maior fluxo ou fechar em horários de baixa rentabilidade.
- Efeito sobre preços: entidades setoriais como a FecomercioSP e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) projetam aumento de 10% a 20% no custo da hora trabalhada. As entidades indicam risco de repasse parcial desses custos aos preços ao consumidor, embora a reorganização interna das empresas possa amenizar esse impacto.
Desafios para pequenas empresas e serviços
Os pequenos lojistas e estabelecimentos com quadro reduzido de colaboradores absorvem o maior impacto financeiro da mudança. As operações com dois a cinco funcionários têm margem menor para revezar equipes sem admitir reforços ou reduzir a janela de atendimento ao público.
Em contrapartida, grandes redes de varejo, supermercados de grande porte e indústrias que operam com turnos estruturados contam com maior flexibilidade para absorver a nova rotina sem alterar o horário final de atendimento.
Negociação coletiva e flexibilidade
As convenções e acordos coletivos de trabalho mantêm papel fundamental no detalhamento da nova rotina laboral com a extinção da escala 6×1. Os sindicatos patronais e de trabalhadores continuam com prerrogativa para negociar banco de horas, compensações de horários e a divisão exata dos dias de folga na semana.
Cada empresa detém a decisão final sobre como adaptar a operação. Manter a carga total com mais contratações, reajustar turnos internos ou redefinir os horários em que atende o consumidor final.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.