O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras para concessão do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio da análise dos documentos médicos. O serviço permite a concessão do benefício sem perícia presencial.
Com a mudança, quem tiver o benefício negado poderá pedir uma nova análise dos documentos em até 10 dias. Nessa etapa, poderá apresentar novos documentos médicos ou odontológicos.
A nova regra do auxílio-doença também determina que, caso dois pedidos sejam negados em sequência, a próxima análise seja feita por perícia médica. Nesse caso, a perícia poderá ser presencial ou feita por telemedicina, desde que o segurado cumpra os requisitos para esse tipo de atendimento.
O que muda com a nova regra do auxílio-doença do INSS
A reanálise vale para os casos em que o benefício é negado por parecer técnico na análise documental. Com a alteração, o segurado poderá pedir a reanálise da documentação antes de recorrer da decisão.
O prazo será de dez dias após o segurado tomar ciência da negativa. A análise ficará a cargo da Perícia Médica Federal, sendo possível a apresentação de novos documentos.
Contudo, se o cidadão optar por entrar com recurso enquanto ainda estiver correndo o prazo de dez dias para a reanálise, perderá a possibilidade de pedir essa nova avaliação.
Como pedir auxílio-doença online
O cidadão acessa o aplicativo ou site Meu INSS, anexa os atestados com duração de até 90 dias e exames complementares e aguarda a análise remota pelos peritos médicos. O atestado deve conter, obrigatoriamente: nome completo do paciente, data de emissão, Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico por extenso, assinatura e carimbo do médico, além do prazo estimado de repouso.
Após análise, feita à distância, os peritos emitem parecer e o resultado da perícia também é informado pelo Meu INSS. Caso o documento apresente rasuras ou informações incompletas, o sistema ainda poderá encaminhar o segurado para uma perícia presencial.