A liberação de R$ 90,4 milhões referente ao quinto e último lote do Seguro-Defeso sob gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorre nesta sexta-feira (23) para 15.171 pescadores artesanais. O pagamento encerra a etapa de transição operacional do benefício com a emissão de 55.837 parcelas. A liberação garante a manutenção dos repasses à categoria durante o período de defeso em todo o país.
Como consultar as parcelas do Seguro-Defeso
A Carteira de Trabalho Digital concentra a consulta sobre as parcelas do Seguro-Defeso e libera a verificação individual do calendário de crédito. Pescadores e pescadoras artesanais devem acessar o aplicativo oficial no celular para conferir a data exata em que o valor estará disponível para saque ou depósito.
Caso o segurado encontre dificuldades de acesso na plataforma digital, a Central Alô Trabalho, pelo telefone 158, também presta informações atualizadas sobre a emissão das parcelas deste lote.
O segurado pode solicitar o benefício pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O pedido deve ser feito estritamente entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso.
Data de pagamento do último lote
A data limite programada pelo INSS para a liberação de todos os depósitos deste lote final é esta sexta-feira, 23 de outubro. As datas específicas de cada parcela variam conforme o cadastro do segurado e devem ser validadas diretamente nos canais de atendimento indicados.
Número de pescadores e parcelas contempladas
O balanço oficial confirma o atendimento a 15.171 requerimentos válidos, gerando 55.837 parcelas de pagamento. Os dados correspondem ao volume de solicitações processadas e autorizadas nesta etapa final da gestão do INSS, o que garante o suporte financeiro durante os períodos de defeso já analisados.
Estados com maior volume de repasses
A distribuição dos requerimentos abrange várias regiões do país, com volume expressivo em quatro estados reportados pelo órgão:
- Pará: 3.652
- Espírito Santo: 3.340
- Bahia: 3.008
- Maranhão: 1.396
A lista divulgada apresenta o recorte de maior concentração de solicitações do lote, sem restringir os pagamentos a apenas essas localidades.
Por que o INSS encerra a gestão do benefício
A transferência de gestão da operacionalização regular do Seguro-Defeso transferiu a responsabilidade das análises para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O INSS encerra a atuação iniciada há mais de uma década no processamento dos pedidos, enquanto o MTE assume o gerenciamento contínuo das solicitações e períodos de defeso iniciados a partir de 1º de novembro de 2025.
O encerramento do lote pelo INSS marca o fim da transição administrativa entre os órgãos federais, garantindo a continuidade das concessões sem qualquer interrupção do benefício para os pescadores artesanais.
FOTOS: Mudar de endereco sem avisar o INSS pode fazer voce perder o seu pagamento mensal
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.