O governo do presidente Lula (PT) acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A informação foi confirmada pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) nesta segunda-feira (27).
O Brasil formalizou um pedido de consulta à OMC, sediada em Genebra, na Suíça. A medida é o primeiro passo dentro do mecanismo de solução de controvérsias da organização e pode anteceder a abertura de um painel de julgamento sobre o caso.
“O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC”, diz a nota do Itamaraty.
Pedido é considerado “simbólico”
Apesar do acionamento, integrantes da diplomacia brasileira avaliam ao g1 que a iniciativa tem caráter principalmente simbólico e busca marcar posição diante dos Estados Unidos.
Isso porque a etapa de consulta é apenas o início do processo e, na prática, as chances de uma decisão efetiva pela OMC são consideradas reduzidas.
No ano passado, o Brasil também recorreu ao mecanismo da organização contra tarifas impostas pelos Estados Unidos. Na ocasião, as medidas acabaram sendo suspensas pela Suprema Corte norte-americana.
Tarifaço começou a valer em 22 de julho
Em 22 de julho, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do Brasil sob a Seção 301 por supostos atos e políticas do governo brasileiro que seriam “irrazoáveis” e onerariam ou restringiriam o comércio norte-americano.
A investigação concentra-se em:
- reivindicações das big techs americanas sobre regulação no setor no Brasil.
- PIX, sob a alegação de que o sistema prejudica empresas norte-americanas de cartões de crédito;
- desmatamento ilegal, apontando uma suposta falta de eficácia na fiscalização que resulta na exportação de produtos agrícolas.
Em 23 de julho, o governo americano anunciou uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil, sob a alegação de que o país falha em combater práticas de trabalho forçado nos setores produtivos. São cinco produtos listados no caso brasileiro: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. No total, 60 países foram alvos da apuração.
Produtos brasileiros taxados em 25%
Leia a íntegra do comunicado do Itamaraty
Pedido de consultas aos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio
Na última quinta (23), o governo de Donald Trump anunciou a aplicação de um segundo conjunto de tarifas contra produtos brasileiros.
O primeiro, de 25%, tem relação com o entendimento da Casa Branca de que o Brasil adota práticas desleais na economia contra empresários americanos.
O mais recente, de 12,5%, foi tomado com base na conclusão dos Estados Unidos de que dezenas de países, incluindo o Brasil, falharam ao proibir ou fiscalizar a importação de mercadorias produzidas em locais onde há trabalho forçado.
O Brasil apresentou, em 27 de julho, pedido de consultas aos Estados Unidos (EUA) no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O pedido refere-se a duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da sua Lei de Comércio de 1974. A primeira, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% e examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. A segunda, resultante de investigação que abrangeu 60 economias, impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil e examinou a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.