A poucos dias da realização do primeiro turno das eleições, o governo federal apresentou um conjunto de medidas focado no alívio financeiro do setor produtivo, destacando o lançamento oficial do Desenrola MEI. O programa destina-se a solucionar a inadimplência de microempreendedores individuais e pequenas empresas que recebem até R$ 8.105,00.
O programa terá início nas renegociações na próxima quinta-feira 1º de outubro e terminará em 31 de janeiro de 2027.
As medidas oferecem incentivos para a renegociação de débitos fiscais e bancários com redução de encargos e ampliação dos prazos de quitação.
Os eixos da renegociação e o alcance
O plano de reestruturação de débitos abrange impostos federais em atraso e obrigações financeiras contraídas no sistema bancário. A dinâmica estabelecida pelo governo garante descontos proporcionais ao tempo da pendência, permitindo o fracionamento do montante devido em parcelas que se adequam ao fluxo de caixa de quem trabalha por conta própria, desonerando o orçamento do pequeno negócio.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), estimou o teto de negociações de até R$ 45 milhões em débitos inscritos em dívida ativa do FGTS ou da União
O programa prevê a entrada de 5% do valor da dívida, sem desconto, e parcelamento do saldo restante em até 55 meses, com abatimento de 50%.
Para pessoas físicas, MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte, cooperativas e Santas Casas, o limite pode alcançar 70%.
Benefícios diretos para a regularização do empreendedor
A recuperação da adimplência jurídica do CNPJ viabiliza o retorno do empreendedor ao mercado formal de crédito e à prestação regular de serviços. Com a retirada das restrições cadastrais, o microempreendedor resgata a capacidade de emitir notas fiscais, acessar programas governamentais de fomento ao empreendedorismo e negociar melhores taxas de financiamento junto ao sistema financeiro nacional.
Canais de atendimento e prazos para formalização
A adesão às condições facilitadas do Desenrola MEI é feita diretamente pelas páginas da internet mantidas pelos órgãos de arrecadação e pelos bancos credenciados no programa.
Os microempreendedores interessados devem acessar os sistemas oficiais com suas credenciais de cadastro para consultar os valores atualizados com desconto, selecionar a opção de parcelamento ideal e formalizar o acordo de renegociação de dívidas.