O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs, nesta terça-feira (13), o chamado Pix MEI, que prevê a transferência por meio de até R$ 5 mil para os microempreendedores individuais (MEIs) em meio a um pacote de medidas para essa categoria. A proposta também quer prestar assistência a esse grupo para ajudar na estruturação dos negócios.
A medida deve priorizar mulheres empreendedoras, entre 2027 e 2030. A proposta será enviada como um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional.
“É uma espécie de Pix MEI em que o empreendedor poderá pegar até R$ 5 mil. Ele será acompanhado. Terá um projeto de restruturação produtiva para pagar um bem ou para contratar um serviço para estruturar o seu negócio”, disse o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.
O anúncio foi feito a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, em que Lula concorre contra Flávio Bolsonaro (PL). O pacote, segundo informações da CNN e do O Globo, prevê a liberação de um incentivo de R$ 5 bilhões para os pequenos empresários.
“É um apoio direto do governo para mudar a capacidade produtiva do MEI”, afirmou o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira.
Entenda o pacote de medidas
Perdão da dívida tributária de todos os MEIs
Conforme informações do O Globo, as medidas, apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto, também preveem o perdão da dívida tributária de todos os MEIs com a União.
A medida pode beneficiar 3,6 milhões de pessoas, o que teria um impacto de R$ 12,6 bilhões. Além desse medida, também deve ser criada, com inclusão no pacote, uma linha específica do Desenrola para comprar dívidas de MEIs.
Teto do MEI elevado
O governo também quer reforçar o pedido para que o teto do MEI passe de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano. O projeto de lei tramita no Congresso.
Para além disso, o pacote de medidas do governo também prevê a não obrigatoriedade de nota fiscal para venda de pessoas físicas.