O programa Renovar Blumenau começou nesta segunda-feira (18) para regularizar, com descontos, as dívidas ativas de pessoas físicas e jurídicas junto ao município. A campanha ocorre até o dia 15 de dezembro e alguns dos descontos oferecidos pela campanha podem anular até todas as multas ou juros do contribuinte.
A prefeitura destaca que os benefícios não podem ser “acumulados”, ou seja, não podem ser usados junto com privilégios de outras leis.
— Além de ajudar a arrecadar dinheiro na hora, sem aumentar impostos, o programa dá mais segurança para os contribuintes e diminui os custos com processos na Justiça, desafogando o Poder Judiciário e a Procuradoria-Geral do Município — afirma a secretária da Fazenda, Laura Gehrke.
Como funciona o programa
Os pagamentos à vista garantem 100% de desconto em juros e multas e podem ser feitos on-line pelo Portal do Cidadão. Se parcelar em até três vezes, pode ter descontos entre 60% e 80%, e a adesão ao parcelamento deve ser feita presencialmente na Praça do Cidadão, que fica na Praça Victor Konder, andar térreo, no Centro, das 8h às 17h.
Uma guia para pagamento integral ou parcelado será emitida tanto presencial quanto on-line, ao aderir ao programa. No caso de pagamentos à vista, a adesão é confirmada pela quitação do débito.
Se for parcelado, em duas vezes (50% + 50% de desconto) ou em três vezes (50% + 25% + 25%), será feita uma assinatura do Termo de Confissão de Dívida. Caso o contribuinte não pague a guia na data do vencimento, o acordo será excluído imediatamente e o montante de juros e multas voltará.
Para os débitos protestados, enviados a protesto, ajuizados, já parcelados ou emitidos Certidão de Dívida Ativa (CDA), o contribuinte precisará comparecer ao atendimento presencial na Praça Cidadão. No caso dos débitos suspensos, o contato é o (47) 3381-6929. A Secretaria da Fazenda está disponível pelos telefones (47) 9 9927-9728 ou pelo 3381-6462.
O Renovar Blumenau segue orientações do Tribunal de Contas do Estado e a Secretaria da Fazenda é quem administra o programa de recuperação fiscal.
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