A prefeitura de Blumenau admitiu na Justiça que, entre outros motivos, revogou o quinto aditivo do contrato de concessão do esgoto após “uma avalanche de questionamentos da sociedade civil, que se organizou em diversos âmbitos para apontar os problemas advindos com a assinatura do referido ajuste contratual”. A manifestação consta em defesa apresentada pelo município nos autos da ação aberta pela BRK Ambiental, que tenta reverter a decisão.

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Ao menos dois fatos principais ajudaram a aumentar a pressão social para que a gestão municipal agisse. O primeiro: a atuação da Câmara de Vereadores, que instalou uma CPI para investigar o assunto. O segundo: uma carta aberta assinada por entidades como Acib, Ampe, CDL, Somar e OAB, que pediu a suspensão imediata dos efeitos da revisão extraordinária – que culminou em um reajuste extra de 10,72% na tarifa, aumento do prazo de concessão e adoção do sistema de fossa e filtro – e diálogo com a sociedade civil para discutir os rumos do serviço.

Em resposta ao juiz Bernardo Augusto Ern, que na última semana havia dado prazo para o município se manifestar sobre o pedido de liminar feito pela BRK, a prefeitura sustentou que a revogação foi baseada em “fatos novos” apresentados pelo Samae. É uma referência a uma auditoria contratada pela autarquia que apontou uma suposta vantagem financeira de R$ 27,5 milhões à empresa na execução de obras de esgoto na cidade.

Ao defender a manutenção da decisão, o município também alegou que o reestabelecimento do quinto termo aditivo provocaria “grave prejuízo à ordem pública” e “prejuízo financeiro” aos usuários do sistema de esgoto, impactando diretamente metade das unidades consumidoras de Blumenau com um aumento de 10,72% na tarifa.

“Se uma auditoria indica fortes indícios de vantajosidade à concessionária e prejuízo ao sistema do serviço de esgotamento sanitário, impactando diretamente no valor da tarifa imposta aos usuários, a revogação é uma medida legítima e que atende ao interesse público”, sustenta a defesa da prefeitura em um trecho do documento.

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“A inércia do poder público em revogar imediatamente o ato seria uma falha grave em sua função de zelar pelo bem-estar da coletividade”, acrescenta em outro momento.

A prefeitura diz ainda que a BRK, que critica o fato de a medida ter sido unilateral e não ter tido direito à defesa, terá a oportunidade de se manifestar em um novo processo de revisão tarifária extraordinária que será aberto em breve junto à Agir, a agência reguladora que acompanha o contrato de concessão.

Em outro trecho, a gestão municipal reconhece que uma cláusula do termo aditivo cita que existe uma auditoria em curso. Por outro lado, sustenta que essa previsão “não implica prévio conhecimento de suas conclusões, tampouco a anuência automática com os seus possíveis achados”.

“Dessa forma, não se sustenta a tese de que a administração não poderia agir por já ter conhecimento da auditoria, pois o que justifica a intervenção não é a previsão do procedimento em si, mas a gravidade e a relevância de seus resultados concretos”, destaca o documento.

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Em outro trecho, o município diz que não haveria, nos autos, qualquer documento que comprove que a revogação do quinto termo aditivo faria a BRK Ambiental perder um financiamento de cerca de R$ 300 milhões junto à Caixa Econômica Federal para obras no sistema de esgoto de Blumenau,

Também intimado pelo juiz a se manifestar, o Samae fez coro aos argumentos usados pela prefeitura. Até o fim da manhã desta segunda-feira (18), o Ministério Público ainda não havia se posicionado sobre o assunto. Somente depois disso, o magistrado deve decidir se acata ou não o pedido da BRK para suspender a revogação do aditivo.

Blumenau admite pressão social ao defender na Justiça revogação do aditivo do esgoto

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