A prefeitura de Blumenau vai revogar o polêmico quinto aditivo do contrato de concessão do sistema de esgoto firmado com a BRK Ambiental. A decisão foi tomada nas últimas horas pelo prefeito Egidio Ferrari (PL), que anunciou a medida pelas redes sociais com base nos resultados de uma auditoria técnica contratada pelo Samae em 2023, e ocorre em um momento em que o poder público vem sendo pressionado sobre o assunto.

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Esta auditoria foi encomendada pelo ex-presidente da autarquia, André Espezim, para apurar o real déficit do município com a empresa concessionária. Em recente depoimento à CPI do Esgoto na Câmara de Vereadores, Espezim disse que a gestão anterior não havia assinado o aditivo porque esse trabalho até então não havia sido concluído.

Na prática, a revogação, feita de forma unilateral, cancela o reajuste adicional de 10,72% na tarifa do esgoto coletado e tratado via tubulação. Também impede que moradores sem acesso à rede sejam obrigados a pagar a taxa da coleta feita por caminhões e permite a contratação de qualquer empresa que preste o serviço de fossa e filtro – que com o aditivo ficaria somente a cargo da BRK.

A auditoria que sustentou a decisão foi entregue nesta semana ao município. O trabalho mapeou 13.790 pontos do sistema de esgoto para avaliar a qualidade das obras de implantação da rede. Segundo a prefeitura, os estudos apontaram falhas técnicas na execução da infraestrutura e na reconstrução do pavimento de algumas ruas onde a tubulação foi instalada.

“O resultado foi ruim. Apontou obras mal feitas, mas que foram cobradas como se tivessem sido entregues com qualidade”, disse Ferrari em um vídeo publicado no Instagram.

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Em valores atualizados, os reparos necessários demandariam investimento de cerca de R$ 50 milhões, informou a prefeitura. Com isso, segundo a auditoria, a BRK teria obtido uma vantagem financeira sobre o contrato de aproximadamente R$ 27 milhões em função de obras consideradas inadequadas ou mal executadas, que foram levadas em conta na terceira revisão tarifária, em 2022 – algo que o município diz discordar.

A partir de agora, deve ser aberta uma nova revisão tarifária em caráter extraordinário, para recalcular os valores cobrados. A prefeitura também informou que vai rediscutir o sistema de fossa e filtro e apurar eventuais descumprimentos no contrato a partir de um processo administrativo, além de admitir que fará estudos para uma possível nova licitação para o serviço.

Em nota, a BRK informou que, até o momento, não foi comunicada sobre a decisão da prefeitura. Também disse que a empresa continua à disposição do município para prestar qualquer esclarecimento.

Blumenau decide revogar polêmico aditivo no contrato do esgoto com a BRK

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