A Receita Federal deu início à emissão do CNPJ alfanumérico, formato que passa a misturar letras e números no registro de empresas no Brasil. A mudança ocorre porque o modelo composto por números estava próximo do limite de combinações.
A primeira inscrição no formato foi emitida nesta sexta-feira (31) para uma filial do Banco do Brasil.
Apesar de ser uma transformação para o ambiente de negócios, a Receita Federal reforça: quem tem empresa não precisa fazer nada. Os CNPJs continuam válidos e não haverá recadastramento.
O que muda no formato do CNPJ?
O documento continuará tendo 14 caracteres no padrão (00.000.000/0000-00). A diferença é que, nas inscrições, letras poderão aparecer nos primeiros 12 dígitos. Os dois últimos números (os dígitos verificadores) continuarão sendo numéricos.
Exemplo de como pode ficar um CNPJ: 00.000.000/E08G-12.
O que as empresas precisam fazer?
Embora o consumidor não sinta impacto na hora da compra, o comércio e as empresas de portes precisam ficar atentos:
- Atualização de sistemas: Softwares de caixa, emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e bancos de dados precisam de atualização. Se o sistema da loja aceitar números no campo de CNPJ, ele vai rejeitar o cadastro de clientes ou fornecedores.
- Leitores de código de barras: as regras de impressão de notas e boletos também mudam para garantir que os códigos de barras continuem cabendo no papel impresso.
- Atenção aos prazos: para produtores rurais e pessoas físicas, o Ministério da Fazenda prorrogou a exigência de adaptação até 1.º de janeiro de 2027.
Sistemas que não passarem por atualização correm o risco de ter emissões de notas fiscais rejeitadas nos dias.
*Com edição de Nicoly Souza