O funcionamento dos supermercados aos domingos e feriados virou discussão entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais em diferentes estados brasileiros. Mesmo sem leis que obriguem o fechamento dos estabelecimentos, as decisões podem ser tomadas por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) ou pela Justiça.
O caso mais recente envolve Goiás, que com nova decisão da 8ª Vara do Trabalho de Goiânia confirmou a possibilidade de supermercados ficarem abertos após às 11h nos domingos e feriados. Nesse caso, os estabelecimentos do estado não precisam de CCT para validar o funcionamento nesses horários.
Quais os maiores supermercados de SC em 2026
Fonte: Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Fotos: Arquivo NSC Total e Divulgação
Estados que discutem sobre fechamento de supermercados aos domingos
Goiás
A decisão da última semana garante em definitivo aos estabelecimentos associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos), que passam de 1,2 mil lojas no estado, o direito para que fiquem abertos em horário estendido (além das 11h), em domingos e feriados. A abertura não passará pela análise do sindicato.
O julgamento representou uma vitória da Agos em ação contra o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO).
Há possibilidade de multa diária de R$ 5 mil por infração e estabelecimento afetado, com teto de R$ 100 mil por empresa.
Espírito Santo
O fechamento de supermercados e atacarejos aos domingos no Espírito Santo está em vigor desde 1º de março. As novas regras incluem outros estabelecimentos do gênero alimentício, como mercearias, minimercados e atacarejos. O mesmo vale para lojas de material de construção.
A exceção fica por conta de estabelecimentos que são mantidos por familiares, como pequenas vendas e mercearias sem funcionários registrados. Os shoppings, por sua vez, não foram afetados pela restrição e seguirão abertos normalmente em todo o estado nesses períodos.
Açougues e padarias também podem abrir as portas. A nova convenção permite abertura em feriados, exceto Ano Novo, Natal e Dia do Trabalho. As regras que definem supermercados fechados aos domingos valem até 31 de outubro.
Santa Catarina
Até o momento, não há decisões públicas de um acordo ou discussão entre Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecesc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC) a respeito do tema no Estado.