O funcionamento dos supermercados aos domingos poderá ter mudanças no Espírito Santo ainda nesta semana. A regra que proíbe a abertura dos estabelecimentos no estado é válida até sábado, 31 de outubro.
A medida está em vigor desde 1º de março. O acordo foi assinado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) e pelo Sindicato dos Empregados no Comércio do Estado (Sindicomerciários).
Até o momento, contudo, não há uma posição oficial sobre o que será feito a partir de 1º de novembro. Atualmente, as regras incluem outros estabelecimentos do gênero alimentício, como mercearias, minimercados e atacarejos. O mesmo vale para lojas de material de construção.
A exceção fica por conta de estabelecimentos que são mantidos por familiares, como pequenas vendas e mercearias sem funcionários registrados. Os shoppings, por sua vez, não foram afetados pela restrição e seguem abertos.
Açougues e padarias também podem abrir as portas. A convenção permite abertura em feriados, exceto Ano Novo, Natal e Dia do Trabalho.
A reportagem do NSC Total procurou a Fecomércio e o Sindicomerciários, questionando se já há algum acordo sobre o que será feito, mas não recebeu retorno. O espaço segue aberto.
Quais os maiores supermercados de SC em 2026
Fonte: Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Fotos: Arquivo NSC Total e Divulgação
Estados que discutem sobre fechamento de supermercados aos domingos
Goiás
Uma decisão da Justiça garante em definitivo aos estabelecimentos associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos), que passam de 1,2 mil lojas no estado, o direito para que fiquem abertos em horário estendido (além das 11h), em domingos e feriados. A abertura não passará pela análise do sindicato.
O julgamento representou uma vitória da Agos em ação contra o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO).
Há possibilidade de multa diária de R$ 5 mil por infração e estabelecimento afetado, com teto de R$ 100 mil por empresa.
Minas Gerais
Uma proposta em Minas Gerais prevê a proibição do funcionamento dos estabelecimentos no domingo, com o descumprimento podendo gerar multa. O projeto visa a proibição da abertura de estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares em todo o estado nesse dia.
O descumprimento geraria multa de R$ 50 mil ao estabelecimento, com valor dobrado em caso de reincidência. Se a infração fosse registrada pela terceira vez ocorreria a suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias. A quarta ocorrência resultaria na cassação do alvará.
A exceção ficaria para situações emergenciais ou de calamidade pública. O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e encaminhado às comissões para análise.
É preciso, ainda, passar por votação no plenário e sanção do governador antes de virar lei.
Santa Catarina
Até o momento, não há decisões públicas de um acordo ou discussão entre Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Santa Catarina (Fecesc) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Santa Catarina (Fecomércio/SC) a respeito do tema no Estado.