A discussão sobre o fechamento dos supermercados aos domingos chegou a mais um estado brasileiro com um projeto de lei. Uma proposta em Minas Gerais prevê a proibição do funcionamento dos estabelecimentos no domingo, com o descumprimento podendo gerar multa.
O projeto visa a proibição da abertura de estabelecimentos comerciais do tipo supermercados, hipermercados e similares em todo o estado nesse dia. A exceção ficaria para situações emergenciais ou de calamidade pública.
O descumprimento geraria multa de R$ 50 mil ao estabelecimento, com valor dobrado em caso de reincidência. Se a infração fosse registrada pela terceira vez ocorreria a suspensão do alvará de funcionamento por trinta dias. A quarta ocorrência resultaria na cassação do alvará.
“O domingo é tradicionalmente o dia de descanso e convívio familiar, e a não abertura dos supermercados nesses dias, além de garantir o descanso semanal remunerado dos empregados, assegura o direito à convivência familiar e ao lazer, essenciais para a qualidade de vida dos trabalhadores”, aponta o deputado Coronel Henrique (PL), autor do projeto.
O texto foi apresentado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e encaminhado às comissões para análise. É preciso, ainda, passar por votação no plenário e sanção do governador antes de virar lei.
Quais os maiores supermercados de SC em 2026
Fonte: Associação Brasileira de Supermercados (Abras). Fotos: Arquivo NSC Total e Divulgação
Supermercados fechados aos domingos: veja estados que já discutem medida
Goiás
A decisão da última semana garante em definitivo aos estabelecimentos associados à Associação Goiana de Supermercados (Agos), que passam de 1,2 mil lojas no estado, o direito para que fiquem abertos em horário estendido (além das 11h), em domingos e feriados. A abertura não passará pela análise do sindicato.
O julgamento representou uma vitória da Agos em ação contra o Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercados (Secom-GO) e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO).
Há possibilidade de multa diária de R$ 5 mil por infração e estabelecimento afetado, com teto de R$ 100 mil por empresa.
Espírito Santo
O fechamento de supermercados e atacarejos aos domingos no Espírito Santo está em vigor desde 1º de março. As novas regras incluem outros estabelecimentos do gênero alimentício, como mercearias, minimercados e atacarejos. O mesmo vale para lojas de material de construção.
A exceção fica por conta de estabelecimentos que são mantidos por familiares, como pequenas vendas e mercearias sem funcionários registrados. Os shoppings, por sua vez, não foram afetados pela restrição e seguirão abertos normalmente em todo o estado nesses períodos.
Açougues e padarias também podem abrir as portas. A nova convenção permite abertura em feriados, exceto Ano Novo, Natal e Dia do Trabalho. As regras que definem supermercados fechados aos domingos valem até 31 de outubro.