A possibilidade de realizar o desligamento voluntário do Bolsa Família durante o pedido do Benefício de Prestação Continuada (BPC) altera a rotina de quem depende da assistência social. A medida regulamentada pelo governo federal busca simplificar o procedimento para os cidadãos que acumulam os cadastros, mas precisam transitar de benefício.
FOTOS: Nova regra facilita troca do Bolsa Família pelo BPC no INSS
O fim do travamento automático
Anteriormente, solicitar o BPC enquanto recebia o Bolsa Família gerava o indeferimento imediato do pedido. Como os sistemas cruzavam os dados e detectavam o auxílio federal ativo, o cruzamento automático identificava que a renda familiar superava o teto permitido.
Esse choque de informações provocava rejeições em massa nas análises do INSS. O sistema bloqueava o benefício assistencial antes de avaliar a situação real do solicitante, gerando sobrecarga nas agências de atendimento e atrasos nas concessões.
Como funciona o pedido digital?
A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pelas agências presenciais ou pela Central 135. O único critério obrigatório é que o pedido do BPC seja feito pela mesma pessoa cadastrada como Responsável Familiar no Cadastro Único.
No formulário, o titular deve informar o recebimento do Bolsa Família e autorizar o desligamento voluntário. Essa troca, no entanto, não acontece na hora do pedido. O Bolsa Família só é cancelado se o INSS aprovar o novo benefício, garantindo que a família não fique sem renda durante a análise.
O destino do benefício na análise
O INSS refaz o cálculo da renda familiar por pessoa sem considerar os valores do Bolsa Família para verificar se o solicitante atende ao limite exigido de até um quarto do salário mínimo. Se o direito ao BPC for reconhecido, o sistema efetiva o desligamento do programa social.
Com a aprovação, o INSS paga os valores retroativos desde a data do primeiro requerimento, mas as parcelas do Bolsa Família recebidas durante o período de espera são descontadas do montante para evitar duplicidade.
Caso o BPC seja negado, o pagamento do programa anterior é mantido e, se a realidade familiar mudar futuramente, o Ministério do Desenvolvimento Social assegura o direito ao retorno garantido ao Bolsa Família em até 36 meses sem enfrentar novas filas.
*Sob supervisão de Luiz Daudt Junior.