O governo Lula prepara uma série de medidas para remover entraves no mercado de crédito no Brasil. Para a pasta, a necessidade das ações é reforçada pelo cenário de retração nas concessões em meio à recuperação judicial de grandes empresas e aos riscos no sistema financeiro internacional.
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As medidas vão demandar, em grande parte, alterações por meio de projetos de lei que serão enviados ao Congresso, mas algumas iniciativas dependem apenas do Executivo.
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É o caso das mudanças para facilitar que clientes compartilhem dados como os do Imposto de Renda com os bancos, o que daria mais precisão às instituições sobre as condições do tomador de crédito.
— Isso é muito importante para a microempresa — afirmou o responsável pelo desenho das reformas microeconômicas, o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, em sua primeira entrevista no cargo.
— Qual o grande problema da microempresa? Não se tem dados confiáveis de faturamento, de patrimônio. Não tem auditoria. Onde estão esses dados? Nos sistemas da Receita. Vamos conseguir reduzir o custo de transação — afirma.
A pasta também defende eliminar o teto de juros existente para empréstimos entre particulares -hoje restrito à taxa básica (a Selic). Para Pinto, o limite atrapalha o desenvolvimento do MEI.
Veja quais são as medidas a serem lançadas para crédito e seguro
Acesso a dados
Facilitar que clientes compartilhem com os bancos seus dados — presentes nos sistemas da Receita Federal e do Cadastro Único —, por exemplo, para comprovar real condição financeira e obter crédito com juros adequados a cada situação. Pode ser feito em grande parte por normativos do Poder Executivo.
Debêntures
Flexibilizar exigências para a emissão. Seria dispensada, por exemplo, a necessidade da convocação de assembleia-geral (o aval poderia passar a ser da diretoria ou do conselho). Assim como o registro da escritura em junta comercial. Exige mudança em lei.
Teto de juros
Governo quer alterar Código Civil para acabar com o teto existente para empréstimos entre particulares — hoje restrito à taxa básica (a Selic). Interpretação é que limite atrapalha o desenvolvimento do mercado de capitais e canaliza recursos para bancos tradicionais. Exige mudança em lei.
Bancos públicos
Flexibilizar exigências legais e dispensar apresentação de documentos, como comprovação de estar quite com as obrigações eleitorais. Pode demandar mudança em lei.
Execução de dívidas
Projeto de lei para acelerar e facilitar a execução das dívidas por parte de devedores cobrados na Justiça (em casos fora da recuperação judicial). Entre as soluções em discussão, está passar a parte administrativa da execução (como identificação de bens e avaliação de valores) para advogados, empresas especializadas ou cartórios. Exige mudança em lei.
Marco das garantias
Governo vai apoiar tramitação do projeto de lei criado pelo governo Bolsonaro e que está no Senado (já passou pela Câmara), mas com ajustes (como rever a criação da instituição garantidora).
Seguros
Ampliar a atuação de cooperativas de seguro, que hoje atuam de forma limitada, para aumentar a competição no setor.
Desenrola
Programa voltado a pessoas físicas permitirá descontos de até 95% das dívidas de negativados, e refinanciamento com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de 60 meses.
*Por Fábio Pupo e Nathalia Garcia, de Brasília, para Folhapress
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