Mesmo com os empecilhos, a Secretaria de Estado da Educação (SED) acredita na aprovação do projeto de lei que irá regulamentar o programa Universidade Gratuita, uma das principais promessas de campanha do governador Jorginho Mello (PL). O texto entrou em tramitação na última semana na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e prevê criação de 30 mil vagas gratuitas em universidades comunitárias ainda em 2023.
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Em entrevista ao Bom Dia SC, o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon, informou que também acredita na aprovação da proposta que prevê bolsas de estudos para universidades privadas.
— Nossa expectativa é que cheguemos a um bom termo. Foram encaminhados dois projetos diferentes. Além da Universidade Gratuita, também foi encaminhada o PL [projeto de lei] de um fundo do estado de incentivos fiscais, onde destina recursos para bolsas de estudo dos estudantes das instituições privadas Ele é um programa de desenvolvimento onde temos inúmeras contrapartidas dos estudantes e das instituições, que visa dar oportunidade para esses estudantes do interior do Estado, onde as instituições estão instaladas, para que façam cursos que desejam e hoje não tem condições de arcar com as mensalidades — pontua.
Universidade Gratuita tem resistência de instituições privadas e servidores da Udesc
Questionado a respeito dos recursos, ele pontua que será possível manter a Universidade Gratuita já que o investimento feito pelo Estado será pago por meio do trabalho que os estudantes terão que prestar nas redes municipais, estaduais e públicas. A primeira fase, com 30 mil vagas a partir deste ano, tem custo projetado de R$ 228 milhões. A estimativa de investimento do Estado quando todo o programa estiver implementado é de R$ 1,2 bilhão.
— Esse investimento da Universidade Gratuita e o programa para os catarinenses de bolsas de estudo é sem dúvida de alto desenvolvimento e de alta formação. Nós vemos que o Estado precisa e tem condições para fazer um programa dessa envergadura — salienta.
Polêmica entre universidades privadas e comunitárias
A tramitação do projeto também acendeu uma polêmica entre as universidades privadas e comunitárias. Isto porque, como trouxe a colunista do NSC Total Dagmara Spautz, parte dos parlamentares defende que o benefício seja direcionado “ao CPF e não ao CNPJ”, o que significa incluir as universidades privadas no programa.
Sobre isso, Cimadon alega que o recurso irá para o estudante, e que as universidades terão que prestar contas a partir do recebimento.
— O programa foi escolhido para as comunitárias porque elas são diferentes, são instituições de origem pública, que não divide lucros e tem uma história de desenvolvimento para o Estado, realizando formação, mantendo hospitais e destinam todos os seus serviços para a comunidade catarinense, diferente das privadas que visam o lucro. Então o que queremos com os dois programas: Universidade Gratuita, focada para o desenvolvimento de Santa Catarina; e o outro que investe no estudante carente e quer escolher as universidades privadas — explica.
Por fim, o secretário pontua que acredita no bom senso dos deputados para a aprovação integral do projeto. Isto porque se o montante de recursos for diminuído, as instituições não terão condição de dar a contrapartida prevista na proposta.
— Acho que com os dois projetos nós vemos que os dois ganham, que Santa Catarina ganha, e eu penso que a nossa Assembleia, nossos deputados entenderão isso — diz.
Comissão deve analisar falta de efetivo nas escolas
O secretário também comentou sobre o início da atuação de profissionais de segurança da reserva para garantir a segurança nas escolas públicas. Ele explica que a expectativa é de que o quadro de profissionais seja preenchido gradativamente. No entanto, caso não ocorra, uma comissão deve estudar alternativas para garantir o cumprimento da medida, que foi aprovada na Alesc e prevê o ingresso dos profissionais em todas as unidades de ensino do Estado.
— Nós temos uma comissão específica que está estudando isso. Se não tivermos a quantidade suficiente [de policiais], a comissão vai encaminhar uma proposta para que completemos os profissionais nas nossas escolas — finaliza.
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