Uma proposta de nova política de cotas na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) está em discussão na instituição e mobilizou estudantes nesta semana. A medida prevê a ampliação de vagas para estudantes negros, de baixa renda, oriundos de escola pública, indígenas, quilombolas e portadores de deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dispositivo também prevê a adição de vagas extras para outros públicos, como presos e pessoas trans (veja mais abaixo).
A proposta começou a ser discutida ainda em 2024, antes do polêmico projeto que tentou acabar com as cotas raciais em universidades estaduais aprovado no fim do ano passado e sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) em janeiro. A lei, no entanto, acabou sendo derrubada por ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento encerrado em abril.
A votação da nova política de ações afirmativas começou nesta quinta-feira (9) na reunião do Conselho Universitário da Udesc (Consuni), mas foi suspensa no fim da tarde. No intervalo do almoço, a proposta motivou um tumulto na porta da reitoria envolvendo estudantes, políticos e influenciadores favoráveis e contrários à proposta.
Entre as novidades propostas está a aplicação da política de cotas também a vagas de pós-graduação — cursos de mestrado e doutorado — e bolsas de pesquisa, em concursos públicos e a criação das vagas suplementares.
Mesmo com o tumulto ocorrido em um intervalo da sessão, a definição sobre a aprovação ou não da nova política de cotas ocurreu durante a tarde da quinta, mas acabou sendo suspensa por volta das 18h30min, por exceder o horário regimental. Segundo a Udesc, a análise será retomada em data ainda a ser definida.
A instituição também se manifestou sobre o tumulto ocorrido lamentando o episódio e ressaltou a importância de que “o diálogo e o debate entre diferentes posicionamentos ocorram de forma respeitosa e pautados pelos princípios da convivência democrática”.
Como é a nova política de cotas
A proposta de nova política de cotas prevê que 50% das vagas nos cursos sejam destinadas à ampla concorrência e os outros 50% no sistema de políticas afirmativas — atualmente, apenas 35% das vagas são destinadas às cotas, para estudantes de escola pública (20%), negros (10%) e pessoas (5%) com deficiência.
A metade das vagas que passaria a ser destinada às cotas seria dividida da seguinte forma:
- 20% para pessoas de famílias com renda igual ou menor que um salário mínimo per capita e que tenham cursado todo o Ensino Médio em escola pública e gratuita;
- 5% para pessoas negras, oriundas de famílias com renda igual ou inferior a um salário mínimo per capita e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escola pública e gratuita;
- 15% para pessoas negras que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública e gratuita;
- 5% para pessoas de povos indígenas ou comunidades quilombolas e que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública e gratuita;
- 5% para pessoas com deficiência ou Transtorno do Espetro Autista (TEA) e que tenham cursado o Ensino Médio em escola pública e gratuita.
Vagas suplementares para quatro públicos
Além do sistema de cotas, a nova política de ações afirmativas em discussão na Udesc também prevê a criação de vagas suplementes. Trata-se de quatro vagas extras criadas em cada curso, uma para cada público específico, incluindo pessoas trans, trabalhadores do campo, presos e refugiados. A divisão se daria no seguinte esquema:
- 1 vaga por curso para pessoas autodeclaradas trans;
- 1 vaga por curso para pessoas pertencentes a povos do campo;
- 1 vaga por curso para pessoas em privação de liberdade;
- 1 vaga por curso para solicitantes de refúgio ou visto humanitário, refugiados ou imigrantes com visto humanitário.
Segundo a proposta apresentada, caso não haja inscritos em alguma dessas vagas suplementares, ela deixaria de ser ofertada, sem remanejamento da cadeira para outros públicos. O texto prevê que as vagas destinadas a pessoas pessoas ou imigrantes serão discutidas em projetos em parcerias com a Secretaria de Segurança Pública de SC e com a gerência de políticas de Igualdade Racial, da Secretaria de Desenvolvimento Social de SC.
A professora Maria Helena Tomaz, coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Udesc, pontua que a Udesc foi pioneira no primeuro programa de ações afirmativas, em 2011, e que ao longo da década não acompanhou as transformações no campo, que envolveram permanência, pós-graduação e concurso público. Segundo ela, a atualização se fundamenta na legislação, em tratados internacionais e em órgãos de pesquisa como Capes e CNPq.
— O mínimo que podemos propor é assegurar à população catarinense que também é negra, indígena e quilombola, que somam mais de 2 milhões e meio de pessoas no Estado, e que pagam seus impostos para universidade funcionar, a aprovação da Política de Ações Afirmativas e Diversidades para acesso e permanência com parâmetros equitativos. Em pauta, a correção de desigualdades históricas, a inclusão social e econômica, a democratização do acesso à educação e ao serviço público, e a promoção da diversidade e da proporcionalidade sem ferir os direitos fundamentais da população em geral — defende.
Veja o que muda na nova proposta de cotas na Udesc
Cotas para mestrado e doutorado
A proposta de nova política de ações afirmativas em discussão na Udesc também prevê um sistema de cotas e vagas suplementares nos cursos de pós-graduação, como mestrado e doutorado. Atualmente, apenas alguns ofertam o sistema de cotas individualmente, mas a política adotaria a regra para toda a instituição. A divisão, neste caso, ocorreria com a reserva de 30% do total de vagas e também das bolsas de pesquisa, destinadas aos seguintes públicos:
- Pessoas de famílias com renda igual ou menor de um salário mínimo per capita;
- Pessoas negras;
- Pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- Pessoas indígenas;
- Pessoas quilombolas.
Os cursos de pós-graduação também teriam as chamadas vagas suplementares, segundo a proposta em discussão na Udesc. No caso, 20% das vagas de cada programa de mestrado e doutorado seriam destinadas aos quatro grupos beneficiados com esta política:
- Pessoas trans;
- Pessoas do campo (comunidades tradicionais e comunidades diferenciadas);
- Pessoas em privação de liberdade;
- Pessoas solicitantes de refúgio ou visto humanitário, refugiados ou imigrantes com visto humanitário.
Cotas em concursos públicos e processos seletivos
A proposta também prevê a aplicação das cotas em concursos públicos e processos seletivos temporários da Udesc. Atualmente, a instituição adota apenas a cota de 5% para pessoas com deficiência, uma exigência legal. Neste caso, a nova divisão atingiria 30% das vagas totais, divididos da seguinte forma:
- 20% para pessoas negras;
- 5% para pessoas indígenas e quilombolas;
- 5% para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).