O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) uma série de mudanças que ampliam o acesso pela Lei de Cotas para universidades e institutos federais de ensino superior. A próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) que ocorrerá em janeiro de 2024, já utilizará as mudanças nas regras de cotas. As informações são do g1 e da Agência Brasil.
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Confira alguns dos pontos que o texto determina:
- Reserva de 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação para estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo – R$ 1.320 (valor anterior era de um salário mínimo e meio – R$ 1.980);
- Inclusão de quilombolas na reserva de vagas;
- Políticas de inclusão em programas de pós-graduação de pretos, pardos, indígenas e quilombolas e pessoas com deficiência;
- Avaliação do programa a cada 10 anos, com ciclos anuais de monitoramento.
Além disso, o Ministério da Educação (MEC) definiu outra mudança na forma de ingresso pelo Sisu: na fase inicial de seleção, os candidatos competirão por vagas na categoria de ampla concorrência. Se não obtiverem as notas necessárias, passarão então a concorrer às vagas especificamente reservadas pela Lei de Cotas.
Anteriormente, os candidatos cotistas concorriam apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. O MEC divulgou em nota que “dessa forma, os esforços de todos aqueles que alcançam notas altas são valorizados, sem distinção”.
Ao firmar essa nova lei, o presidente Lula destacou que as leis de inclusão no acesso às universidades melhoram a qualidade da educação no Brasil:
— Esses jovens estão demolindo um mito propagado pelas elites […] de que a chegada dos cotistas ao ensino superior faria cair a qualidade da educação […] O que aconteceu foi exatamente o contrário. A realidade é que os jovens das classes menos favorecidas são tão inteligentes quantos jovens ricos e agarram com unhas e dentes a oportunidade de mostrar a capacidade de estar onde estão. […] O que faz cair a qualidade acadêmica é o ódio que algumas pessoas deste país têm contra a democratização do conhecimento — declarou o presidente.
*Sob supervisão de Andréa da Luz
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