O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) aprovou a nova política de cotas para acesso aos cursos da instituição. A aprovação ocorreu em uma votação apertada, por 39 votos a 37, durante sessão feita nesta quarta-feira (12), em Florianópolis.
Na prática, a nova política de cotas amplia a parcela de vagas nos cursos destinada a pessoas de famílias com renda igual ou menor do que um salário-mínimo e meio, negros, povos indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista, o TEA.
Com a nova política de cotas, 50% das vagas nos cursos de graduação serão destinadas ao público das ações afirmativas (veja divisão exata abaixo). Atualmente, somente 35% desses espaços são destinados às cotas, com estudantes de escola pública (20%), negros (10%) e pessoas com deficiência (5%).
A proposta de ampliação das cotas na Udesc começou a ser discutida em uma sessão do Consuni em 9 de julho, mas foi suspensa. Em um dos intervalos da reunião, um tumulto na porta da reitoria resultou em empurrões e conflitos entre estudantes, políticos e influenciadores favoráveis e contrários à proposta.
Na retomada da discussão, nesta semana, alunos, funcionários e professores discursaram para opinar sobre a proposta e os possíveis impactos dela no acesso aos cursos da instituição.
Nova política de cotas da Udesc
No total, 50% das vagas dos cursos de graduação serão destinadas às cotas e divididas da seguinte forma:
- 20% para pessoas de famílias com renda familiar per capita igual ou menor a 1,5 salário-mínimo;
- 5% para pessoas negras (pretas ou pardas) com renda familiar per capita igual ou menor a 1,5 salário-mínimo;
- 15% para pessoas negras (pretas ou pardas);
- 5% para pessoas de povos indígenas ou comunidades quilombolas;
- 5% para pessoas com deficiência ou Transtorno do Espetro Autista (TEA).
Veja algumas das mudanças nas cotas na Udesc
Vagas suplementares para trans e refugiados
Outra novidade é a criação das chamadas vagas suplementares, espaços extras criados para incluir três públicos específicos: pessoas autodeclaradas trans, pertencentes a povos do campo e solicitantes de refúgio, refugiados ou imigrantes com visto humanitário.
A proposta prevê uma vaga suplementar em cada curso para cada um desses públicos. Caso não haja interessados, a vaga não será aberta, sem remanejamento para a parcela de cotas ou de ampla concorrência.
- Pessoas trans;
- Povos do campo, pertencentes a comunidades tradicionais ou comunidades diferenciadas;
- Pessoas solicitantes de refúgio e/ou visto humanitário, refugiadas ou imigrantes com visto humanitário.
A versão original da proposta previa também a criação de uma vaga suplementar por curso para pessoas presas, mas essa parte da medida foi retirada da nova política de cotas.
Outra mudança feita no texto original na sessão que aprovou a medida foi a ampliação da renda máxima das famílias dos estudantes, de 1 salário-mínimo para 1,5 salário-mínimo. Na sessão do Consuni, os autores das emendas argumentaram que a elevação deixa o critério em linha com o valor adotado em outras ações da Udesc.
O Consuni também retirou a obrigatoriedade de que os candidatos tenham estudado em escola pública, passando a permitir também a participação de candidatos que estudaram em escolas privadas, desde que tenham recebido bolsa de estudos integral em razão de situação de vulnerabilidade social.
Cotas também na pós-graduação e concursos
Outra novidade da nova política de cotas é a de criação de parcela de vagas para ações afirmativas nos cursos de pós-graduação (mestrado e doutorado). Neste caso, 30% das vagas serão destinadas a candidatos de famílias pobres, negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista.
Atualmente, apenas alguns programas ofereciam vagas no sistema de cotas, de forma individual.
Os cursos de mestrado e doutorado também poderão contar com as vagas suplementares para pessoas trans, de povos do campo e refugiados ou imigrantes com visto humanitário. Essas vagas suplementares poderão chegar a até 20% do total das vagas e dependerão da deliberação dos colegiados de cada programa de pós-graduação.
A nova política de cotas também inclui ações afirmativas para a contratação de servidores por concurso público e processos seletivos temporários da Udesc. Atualmente, a universidade adota apenas a cota de 5% para pessoas com deficiência, uma exigência legal. Pela nova proposta aprovada, 30% das vagas serão destinadas às cotas, na seguinte divisão:
- 20% para pessoas negras;
- 5% para pessoas indígenas e quilombolas;
- 5% para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ainda não foram divulgados detalhes sobre o trâmite da medida após a aprovação no Consuni para que as novas cotas nos cursos da Udesc entrem em vigor.