O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento do habeas corpus de Robinho, condenado por estupro na Itália. A defesa busca a liberdade do ex-jogador. Robinho cumpre pena e continua preso na Penitenciária II de Tremembé, em São Paulo.
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A partir das 11h (horário de Brasília), o caso voltará à pauta virtual do STF. Depois disso, os ministros terão até o dia 26 para depositar os seus votos. Em setembro, o julgamento foi interrompido depois do pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
O relator, ministro Luiz Fux, e o ministro Edson Fachin já votaram contra o pedido de liberdade de Robinho. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recomendou rejeição do recurso da defesa que questiona o cálculo da pena.
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Condenado em todas as instâncias na justiça italiana, Robinho teve pedido de extradição feito pelo Ministério Público de Milão. No entanto, a legislação do Brasil não permite a extradição de cidadãos natos para cumprimento de pena em outros países.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu em março deste ano pela prisão de Robinho. Ele deve cumprir pena de 9 anos pelo crime, depois que a Corte Especial homologou em território brasileiro a sentença italiana, atendendo o pedido do Ministério Público de Milão.
O ex-jogador foi condenado, na Itália, a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo — em 2017. Os países não tem acordo de extradição e portanto, ele não retornou para cumprir a pena.
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*Pablo Brito é estagiário sob supervisão de Diogo Maçaneiro