O caso de um posto acusado de abastecer um veículo com água no combustível foi parar na Justiça. A companhia chegou a ser condenada a pagar indenização após veículo da empresa parar de funcionar depois de ter sido abastecido com o diesel contaminado. O episódio ocorreu em janeiro de 2021, em Jaraguá do Sul, no Norte de SC, e teve uma resolução neste mês.
Na época do caso, a empresa abasteceu um caminhão com diesel S10 no estabelecimento. Após encher o tanque, o veículo começou a apresentar falhas de funcionamento e parou de operar. Foi necessário acionar um guincho para transportá-lo até uma oficina mecânica. A ocorrência foi parar na Justiça.
A decisão reconheceu que o combustível fornecido apresentava vício de qualidade e provocou danos ao sistema de alimentação e injeção do automóvel. A oficina identificou danos em componentes do sistema de injeção, entre eles a bomba de alta pressão e os bicos injetores, que precisaram ser substituídos. O mecânico informou que o veículo recebia manutenções periódicas e havia passado por revisão em outubro de 2020, sem apresentar problemas semelhantes.
Caso aconteceu em Jaraguá do Sul
O que disse o posto após ser acusado de usar água no combustível
Na ação judicial, o posto negou que o combustível estivesse contaminado e afirmou que mantinha controles de qualidade e monitoramento eletrônico dos tanques, cujos registros indicariam regularidade. Também alegou que os danos poderiam ser decorrentes de problemas preexistentes ou da falta de manutenção do veículo. A seguradora, por sua vez, contestou a responsabilidade e afirmou que o limite de cobertura da apólice já havia sido utilizado em outro pagamento.
Uma perícia indireta reconheceu que os danos eram compatíveis com a presença de água no diesel, que pode comprometer a lubrificação da bomba de alta pressão e atingir os injetores. O perito, contudo, não conseguiu determinar a origem da contaminação.
Decisão da Justiça
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz considerou os depoimentos dos profissionais que realizaram o atendimento, os documentos dos reparos e as conclusões periciais. O magistrado observou que os controles apresentados pelo posto não comprovavam a qualidade do combustível fornecido especificamente na data do abastecimento.
O juiz também destacou que não foram demonstradas as hipóteses de falha de manutenção ou de problemas preexistentes no veículo. A presença de água no tanque e no filtro, constatada durante a desmontagem do sistema, aliada à compatibilidade dos danos, levou ao reconhecimento da responsabilidade do estabelecimento.
O posto foi condenado a pagar R$ 18.143,29 por danos materiais. A indenização não incluiu R$ 374 referentes à substituição de uma peça do alternador, considerada sem relação com a contaminação. A seguradora também deverá ressarcir o estabelecimento pelas quantias decorrentes da condenação, respeitados os limites da apólice e a franquia contratual, decidiu o juiz.