A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que a Prefeitura de Florianópolis precisa realizar obras emergenciais no prédio da antiga rodoviária, localizada no Centro da capital. A determinação rejeita um recurso do executivo municipal, e aponta que são necessárias intervenções que impeçam invasões e depredações.
Para isso, devem ser colocadas estruturas adequadas, além de providenciar a limpeza, escoramento de marquises, alocação e manutenção de telhas soltas e quebradas, e outros medidas que sejam pertinentes para a adequação do prédio.
Em abril, a antiga rodoviária de Florianópolis foi pintada pelo projeto Aliança por Floripa, a pedido da Prefeitura de Florianópolis. Em imagens divulgadas na ocasião, é possível ver que pichações foram cobertas com tinta branca.
Para a Justiça, as intervenções solicitadas são pontuais e essenciais para impedir o colapso da estrutura, além de proteger os pedestres que passam pelo local e os outros imóveis que abrigam comércios, por exemplo.
Veja fotos da pintura na antiga rodoviária de Florianópolis
Prefeitura de Florianópolis quer recorrer ao STJ
Depois da divulgação de decisão, na última sexta-feira (16), a Prefeitura de Florianópolis afirmou que quer recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em nota à NSC TV, o executivo municipal afirmou que as entradas do local já passaram por reforço estrutural para coibir a possibilidade de invasões, além da realização de rondas frequentes da Guarda Municipal na região.
No entanto, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que, por conta dos riscos estruturais do edifício, defende que o prédio seja demolido.
“O Município mantém diálogo com os atores envolvidos, o MP e a comunidade interessada e informa também que o processo em questão está suspenso a pedido do Ministério Público. Paralelamente, considerando a decisão da Justiça, o assunto deverá ser levado ao STJ”, disse a nota.
Disputa antiga na Justiça
Os impasses envolvendo a antiga rodoviária já vêm de anos, com atuação do Ministério Público desde a desocupação do imóvel, em 2024. Em uma ação civil pública, o MP pediu a interdição total da estrutura por problemas, mas a Justiça entendeu que eram necessárias apenas obras para adequação às normas de segurança.
Já em agosto do ano passado, o Ministério Público chegou a pedir a demolição do prédio pelo estado de degradação e riscos à população, mas outra promotoria defendeu a preservação do imóvel até a conclusão de um laudo técnico definitivo.
Desde então, novos impasses incorrem na Justiça, com o futuro do edifício ainda incerto. Em paralelo, também corre um processo que apura o valor histórico do imóvel, ainda sem decisão definitiva.