Uma empresa de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade foi condenada a indenizar um auxiliar de enfermagem por assédio eleitoral e condições degradantes de trabalho. A decisão da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo foi divulgada nesta quinta-feira (11).
Os danos morais foram fixados em R$ 1 mil, além de valores referentes a demissão e horas extras, a serem calculados. O processo também envolve a Prefeitura de São Paulo, que possuía contrato com a entidade para prestação de serviços.
Durante as audiências, o município de São Paulo não apresentou defesa. De acordo com o processo, a empresa obrigava o profissional a comprar rifas e a comparecer em reuniões e manifestações de partido político vinculado aos interesses da gestão.
Há relatos também de que a instituição servia refeições em baldes e que os trabalhadores eram expostos, permanente, a episódios de violência na unidade de acolhimento, com registros, inclusive, em boletins de ocorrência. Também foram anexadas conversas em grupos de WhatsApp comprovando as situações.
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Trabalhador que sofreu assédio eleitoral será indenizado
A empresa alegou que o ambiente era saudável e respeitoso, negando qualquer coação política ou imposição de aquisição de rifas, sustentando a ausência de ato ilícito e de dano moral indenizável.
Em audiência, uma testemunha confirmou que os empregados eram constrangidos e obrigados a comparecer a reuniões e manifestações de partido político.
A depoente relatou também sobre a imposição para comprar bilhetes de jogos vendidos pela entidade, a forma precária em que as refeições eram servidas aos empregados, além dos episódios de violência e tensão na unidade, mencionando um caso de esfaqueamento ocorrido no plantão do autor.
Para o juiz André Luiz Augusto da Silva Filho, ficou comprovada a ocorrência das práticas abusivas narradas pelo trabalhador. Na decisão, o magistrado pontuou que as condutas ilícitas da empregadora configuram violação aos deveres de urbanidade, respeito e proteção à higidez psíquica e moral do empregado.
O processo está pendente de análise de recurso.